Abandono afetivo: entenda a lei que permite que filhos peçam indenização a pais omissos

Nova legislação reconhece o dever de cuidado na criação dos filhos e abre caminho para ações por danos morais contra pais ausentes

Relatos mostram o impacto dessa ausência desde cedo. Crianças que esperam por visitas que nunca acontecem, que veem colegas acompanhados pelos pais na escola ou em festas, e que crescem tentando entender por que foram deixadas de lado.

Segundo a psicóloga clínica e forense Andréia Calçada, o momento em que a criança percebe essa falta costuma ser marcante. “Ela começa a comparar com outras famílias e se pergunta: ‘por que comigo é diferente?’”, explica.

Em um dos casos, uma mãe decidiu acionar a Justiça após anos vendo o filho sofrer com a ausência do pai. O homem chegou a prometer presentes e visitas, mas nunca cumpriu. A indenização fixada foi de R$ 300 mil.

Antes mesmo da nova lei, decisões judiciais já reconheciam o direito à reparação. Em 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um caso considerado histórico. No voto, a ministra Nancy Andrighi destacou que, mais do que amor — que não pode ser imposto —, existe uma obrigação legal de cuidado. “Amar é faculdade, cuidar é dever”, afirmou.

A ideia subjacente é a de que o ser humano precisa, além do básico para sua manutenção — alimento, abrigo e saúde — também de outros elementos, normalmente imateriais, igualmente necessários para uma adequada formação: educação, lazer, regras de conduta etc.", diz a ministra em seu voto.

"Não se discute mais a mensuração do intangível, o amor, mas sim a verificação do cumprimento, descumprimento ou parcial cumprimento de uma obrigação legal", continua.

A nova lei consolida esse entendimento. De acordo com especialistas, o abandono afetivo não é caracterizado por conflitos pontuais ou relações difíceis, mas por ausência contínua e prejuízos concretos ao desenvolvimento emocional do filho.

As consequências podem ser duradouras. Entre elas, medo de rejeição, ansiedade e dificuldade em estabelecer relações. Há também impactos na autoestima. “Muitos crescem com a sensação de que precisam ser perfeitos para não serem abandonados novamente”, explica a psicóloga Glícia Brasil.

Especialistas apontam que, além da compensação financeira, o reconhecimento judicial pode ter efeito importante na reconstrução emocional. “É restaurativo da dignidade. A pessoa entende que não foi culpada pelo abandono”, diz Glícia.

A lei também estabelece regras sobre quem pode entrar com a ação. O pedido pode ser feito pelo próprio filho a partir dos 18 anos ou por responsáveis legais. Atualmente, o entendimento predominante é que há prazo até os 21 anos, mas juristas defendem que esse tipo de dano seja considerado imprescritível.

Dados apontam que, em cerca de 90% dos casos, a ausência é paterna. Para especialistas, isso está ligado a fatores culturais e à forma como muitos homens ainda se relacionam com a paternidade após separações.

Mesmo com as marcas deixadas, há quem ressignifique a própria história. Um homem, que preferiu não se identificar e que sofreu abandono materno na infância, após enfrentar doenças e longos períodos de internação, diz que encontrou força para seguir em frente. Hoje, é pai de três filhas.

Se pudesse rever a mãe, afirma que não guardaria rancor. “Eu abraçaria e diria: eu venci”, diz.

Para especialistas, o avanço da lei reflete uma mudança na sociedade. Cada vez mais, cresce a compreensão de que cuidar vai muito além de prover — envolve presença, afeto e construção de memórias. E, quando isso falha, a Justiça pode ser um caminho para reconhecimento e reparação.