48 mil presos deixaram cadeias no fim do ano, e quase 2 mil não voltaram

Número de foragidos representa 4% do total. Levantamento considera dados de 17 estados e do DF

Na Bahia e no Espírito Santo, 8% dos presos com saidinha não se apresentaram.

Já São Paulo tem o maior número absoluto, com 1.131 presos foragidos ente os 29,2 mil liberados no fim do ano — o que dá 4% do total.

Tocantins é o único estado em que todos os 177 presos voltaram para as cadeias.

A saidinha beneficia aqueles que estão no regime semiaberto – que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam. Vale para o preso com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente.

O benefício não é concedido a quem cometeu crimes hediondos ou com grave ameaça e violência, como assassinato.

Sim. Em maio de 2024, o Congresso Nacional aprovou o fim das saidinhas para visitas à família ou atividades de ressocialização. Pela nova lei, o benefício ficou restrito apenas a presos que saem para estudar e fazer cursos profissionalizantes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar a nova lei, mas os parlamentares derrubaram o veto.

No entanto, de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, uma lei penal mais grave não pode ser aplicada a crimes cometidos antes de ela entrar em vigor.

Sendo assim, só perde o direito à saidinha de Natal quem foi condenado e preso após a promulgação da nova lei.

"Por conta disso se entende que os regimes de cumprimento de pena e os benefícios também se submetem a este princípio, de que a lei penal mais grave não se aplica a crimes ocorridos antes do início de vigência", afirma Gustavo Badaró, advogado e professor de processo penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

"Dificilmente hoje nós temos alguém já condenado em definitivo e cumprindo pena por um crime que cometeu depois da mudança da lei que proibiu a saidinha. Nos próximos anos, sim, quanto mais o tempo for passando, a tendência é que cada vez menos presos tenham direito à saidinha temporária", explicou o jurista.

Entre os 269 presos que não retornaram no RJ está um traficante que tentou fugir duas vezes da prisão.

Marco Aurélio Martinez, conhecido como Bolado, é apontado pela polícia como integrante do Comando Vermelho.

Nos últimos 5 anos, ele tentou fugir duas vezes: em 2021, uma tentativa de resgate com helicóptero deu errado. Três anos depois, ele foi flagrado construindo um túnel na penitenciária. Apesar do histórico, Martinez recebeu o benefício.

Dos 259 foragidos no RJ, 150 eram ligados ao Comando Vermelho (CV), 46 diziam não ter facção, 39 eram vinculados ao Terceiro Comando Puro (TCP) e 23 à facção Amigo dos Amigos (ADA).