STF: juiz afastado em MT demonstrou subserviência a Zampieri

Ivan Lúcio Amarante, da 2ª Vara da Comarca de Vila Rica, é suspeito de vender sentenças a advogado

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem (29), o afastamento do juiz Ivan Lúcio Amarante, da 2ª Vara da Comarca de Vila Rica (MT), no âmbito da oitava fase da Operação Sisamnes, deflagrada na quarta-feira pela Polícia Federal (PF).

Além da suspensão do magistrado das funções, foram bloqueados bens e contas bancárias de pessoas ligadas ao magistrado mato-grossense até o limite de R$ 30 milhões.

Amarante é apontado como um dos beneficiários de pagamentos ilícitos intermediados pelo advogado Roberto Zampieri, figura central nas investigações e conhecido nos bastidores como o “lobista dos tribunais”.

A atuação do juiz teria se dado por meio da aceitação de vantagens indevidas em troca de favorecimentos em processos sob sua responsabilidade.

Os desembargadores Sebastião Moraes Filho e João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), já haviam sido afastados anteriormente também por conta da suspeita de estarem envolvidos no esquema montado por Zampieri.

Ex-capitão da Polícia Militar de São Paulo, Amarante ingressou na corporação em 1990 e permaneceu até 2012, ano em que foi nomeado juiz em Mato Grosso. Graduado em direito pela Universidade de Sorocaba, tem especializações em processo penal e segurança pública pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Amarante atuou nas comarcas de São Félix do Araguaia (MT) e, mais recentemente, estava lotado em Vila Rica, município de aproximadamente 20 mil habitantes a mais de 1.300km de Cuiabá.

Desde outubro de 2024, o magistrado estava afastado das funções pelo Conselho Nacional de Justiça, medida renovada na última terça-feira, horas antes de ser desfechada a oitava fase da Operação Sisamnes.

O CNJ abriu um processo para investigar Amarante no âmbito administrativo disciplinar, que pode culminar na aposentadoria compulsória — afastamento definitivo da carreira, mas com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

O CNJ constatou que havia uma “proximidade incomum, atendimento pelas vias não convencionais e indevida ingerência de advogado [Zampieri] na atividade jurisdicional do magistrado”. Segundo o Conselho, “com frequência, Zampieri pautava a conduta do juiz, indicando os pedidos que deveriam ser ou não acolhidos e as teses jurídicas que deveriam ser por ele adotadas”.

“O contexto dos diálogos, a frequência das interações e os termos utilizados deram corpo a um panorama abrangente de efetiva influência do causídico na atividade jurisdicional do magistrado, muito possivelmente, em razão do pagamento de vantagens indevidas para a prolação de decisões judiciais”, apontou o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional do Judiciário, ao defender a renovação do afastamento de Amarante. A determinação do STF reforça o afastamento do juiz.

Em sua defesa prévia ao CNJ, o magistrado mato-grossense negou interferências do advogado em suas decisões e alegou que não há provas de que tenha recebido propina. Também afirmou que não foi identificada nenhuma movimentação financeira direta com Zampieri.

Conversas

Diálogos entre Amarante e o advogado foram determinantes para o afastamento do magistrado. Nas decisões, tanto Zanin, quanto Campbell destacam as mensagens trocadas, que indicam uma relação muito próxima. Inclusive, o magistrado mato-grossense é visto como “subserviente” ao lobista.

As mensagens foram descobertas por acaso, depois que Zampieri foi assassinado a tiros na porta do escritório de advocacia que tinha em Cuiabá, em dezembro de 2023.

O celular do “lobista dos tribunais” foi deixado na cena do crime. Em busca de pistas sobre o homicídio, a Polícia Civil encontrou diálogos sobre a venda de decisões e sentenças — que atingiram desembargadores do TJ-MT e gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

São muitas as mensagens que a Operação Sisamnes recuperou do celular de Zampieri. A um interlocutor, em junho de 2022, o advogado ofereceu: “Se você precisar de algo com o Dr. Ivan, lá de Vila Rica, me fala. Ele é muito meu amigo, amigo mesmo. E resolve.”

Em uma ocasião, em agosto de 2023, o juiz aconselhou Zampieri. Eles combinaram estratégias sobre processos. “Dá uma olhadinha com os assessores do senhor, se encontra uma outra saída além dessa que minha assessoria encontrou”, sugeriu Amarante.

A submissão do juiz ao lobista ficou expressa em várias comunicações, segundo os investigadores. “Vou ver se resolvo isso aí ainda hoje”, reporta o magistrado, em outro diálogo.

Em uma conversa de outubro de 2023, Amarante orienta Zampieri a burlar as diretrizes ordinárias de distribuição de petições para que ele próprio pudesse analisar e atender aos pedidos do advogado, negados anteriormente por um juiz plantonista. “O resto deixa comigo, kkkk”.

Em seguida, Amarante encaminha a decisão, nos termos combinados. E ironiza: “Já determinei que ele mesmo reconsidere deferindo tudo, Dr!!!!….kkkkkk Tá na mão!!!”.

Um diálogo específico chamou a atenção dos investigadores. O juiz insiste em encontrar o advogado e diz que está “ansioso” e “em apuros”. Os investigadores desconfiam que as conversas trataram da entrega de propinas.

“Passando para avisar que não vou ter como viajar até entregar a minuta do contrato para que a pessoa possa analisar”, escreveu Amarante.

Zampieri pediu para “segurar esse compromisso para segunda-feira”. “Hoje estou tentando desde o meio-dia organizar isso e não estou conseguindo.”