Prouni tem 85% de ociosidade em 2024 e acumula 2,5 milhões de bolsas não preenchidas em 12 anos

Criado em 2004, o programa oferece bolsas integrais (isenção de 100% no valor da mensalidade) e parciais (desconto de 50%) em instituições privadas de ensino superior de todo o país. O acordo é benéfico tanto para estudantes quanto para as instituições, que têm descontos em diversos impostos de acordo com o preenchimento das vagas do programa. (Entenda mais abaixo.)

Ao longo dos últimos 12 anos, o programa teve 24 edições (duas por ano) e ofertou mais de 4,8 milhões de vagas. Dessas, apenas 48,9% foram efetivamente preenchidas, destinadas a estudantes que se enquadravam no perfil de beneficiários do programa.

Ficaram ociosas quase 2,5 milhões.

Para Henrique Silveira, sócio de Educação do escritório de advocacia Mattos Filho, os números destacam problemas na cooptação de candidatos com perfil para a iniciativa.

"O Prouni é um programa muito importante e com resultados muito positivos. Mas a queda na taxa de ocupação das vagas mostra que, por algum motivo, o público-alvo tem perdido interesse na oportunidade. Sabemos que há milhares de pessoas com perfil para o programa, mas é preciso trazê-las para ele", avalia.

Historicamente, o primeiro semestre oferece mais vagas e tem maior diversidade de cursos. Por isso, a primeira edição do Prouni de cada ano tende a ser mais exitosa no preenchimento das vagas em comparação com o segundo semestre.

Ainda assim, entre 2013 e 2024, a única vez em que o preenchimento das bolsas ultrapassou o total de vagas ofertado inicialmente foi na edição do segundo semestre de 2016, resultando em ociosidade negativa das bolsas integrais.

Mesmo com esse feito, a média de ociosidade na edição, considerando as bolsas parciais, foi de 30%.

A partir de então, a média de ocupação das bolsas vem despencando nas duas edições do ano. Em 2024, 27% das vagas (parciais e integrais) foram preenchidas na edição do primeiro semestre, e somente 15% foram ocupadas no segundo semestre.

Os critérios de participação no Prouni não costumam variar entre as edições. Uma das poucas exceções é o ajuste anual no critério de renda, que considera o salário mínimo do ano vigente.

Outra mudança estipulada recentemente foi a inclusão de estudantes oriundos de escolas particulares sem a condição de bolsistas no perfil de beneficiados do programa.

Antes de 2022, o programa não aceitava que um aluno que cursou o ensino médio em escola particular como estudante pagante concorresse a bolsas do Prouni. A mudança foi apresentada como uma medida para aumentar a inclusão social e diminuir a ociosidade das vagas, uma vez que os critérios de renda mínima per capita continuaram valendo para o novo público.

Para concorrer a uma bolsa em qualquer uma das edições do programa em 2024, o candidato devia:

• ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2022 ou em 2023, e
• ter obtido média mínima de 450 pontos nas áreas de conhecimento e nota superior a zero na redação.

Para calcular essa média, é preciso somar as notas individuais das quatro áreas do conhecimento das quais a prova é composta e dividir o total por quatro.

Além disso, era preciso atender a pelo menos um dos pontos abaixo:

• Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
• Ter cursado o ensino médio completo em escola privada como bolsista integral;
• Ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral;
• Ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada com bolsa parcial ou sem a condição de bolsista; ou
• Ter cursado o ensino médio completo em escola privada com bolsa parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
• Ser pessoa com deficiência, na forma prevista na legislação; ou
• Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica.

Os detalhes da isenção de impostos e de contribuições das instituições que aceitam o termo de adesão do Prouni são regidos por uma normativa de 2013 da Receita Federal.

O texto define que, durante o período de vigência do termo de adesão, as instituições ficam isentas dos seguintes tributos:

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Contribuição para o PIS/Pasep;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e
• Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Quando o programa foi criado, a isenção era calculada com base na oferta das bolsas. No entanto, desde 2014, o benefício fiscal está associado ao preenchimento das vagas.

“Se a instituição tem que ofertar, por obrigação legal, 10 bolsas, mas só preenche sete, ela vai ter 70% de isenção. Hoje, é assim que funciona”, explica Henrique Silveira.

O cálculo exato para criação e preenchimento de bolsas é o seguinte:

A universidade que adere ao programa precisa criar uma vaga para cada 10,7 alunos pagantes matriculados no período letivo anterior. Ou seja, a cada 107 estudantes que pagam pelas mensalidades, a instituição criará 10 bolsas integrais de Prouni, no mínimo.

Mas, além de criar a vaga, a instituição precisa que essa quantidade mínima de bolsas seja preenchida para conseguir a totalidade da isenção de impostos. Então, não basta disponibilizar as vagas, é preciso que elas sejam ocupadas.

Para as instituições privadas de ensino superior, o Prouni é um programa exitoso, mas possui problemas operacionais que dificultam justamente o preenchimento das vagas.

Lúcia Teixeira, presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (Semesp), avalia que a ociosidade das vagas é um problema que deveria ser combatido em parceria com o governo federal.

Para ela, a ocupação das vagas aumentaria com mais divulgação do programa por parte do governo, mas a flexibilização de aspectos do processo de seleção seria fundamental.

A presidente do Semesp sugere que o prejuízo de aprendizado trazido pelo estudante poderia ser combatido já durante o curso superior, em um projeto de recuperação de aprendizagem integrado à graduação.

"Quando falamos de Prouni, estamos falando de estudantes que já foram atravessados por diversos problemas sociais. Eles merecem o acesso garantido ao ensino superior e nós devemos, ao menos, avaliar essas nuances", defende.

Já Elizabeth Guedes, que preside o Conselho Deliberativo da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), concorda que os desafios são muitos, apesar de acreditar que os critérios de seleção do programa já são específicos para a população de interesse.

Para ela, os principais desafios atuais vão desde o calendário do programa até problemas recorrentes no sistema de seleção.

Elizabeth diz ainda que erros recorrentes no sistema de captação de alunos atrapalham o calendário já difícil do programa. “Às vezes, os alunos recebem a lista de aprovados, mas as instituições não recebem”, lembra.

Outro problema apontado pela especialista é prejuízo que faculdades menores e menos concorridas têm quando não preenchem o número mínimo de vagas.

"O benefício fiscal faz muita diferença para as faculdades menores. Quando uma delas não consegue a isenção total pela não ocupação das vagas, precisa retirar da pouca verba que recebe dos estudantes pagantes para cobrir o valor dos impostos. De outra maneira, esse dinheiro poderia ser investido em melhoria de infraestrutura, contratação de professores, ampliação de bibliotecas e afins”, analisa.

Apesar disso, ela avalia que o programa cumpre um papel fundamental ao viabilizar o ingresso de estudantes mais pobres em cursos de ensino superior, e permitindo às instituições privadas o cumprimento de uma função social importante na garantia da diversidade no corpo discente.

O Ministério da Educação se pronunciou com a seguinte nota:

"Nos últimos 20 nos, o Prouni já beneficiou mais de 3,5 milhões de estudantes, sendo 2,5 milhões com bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade do curso superior. O restante obteve bolsa parcial, de 50% do valor do curso. Mulheres (57%) e negros (55%) foram maioria entre o público atendido pelo programa. Atualmente, o Prouni beneficia 651.390 bolsistas, matriculados em 1.856 instituições privadas de ensino superior no Brasil.

Para além dos dados, o impacto do programa pode ser verificado quando o seu potencial de transformação na vida dos beneficiados e suas famílias é o observado. No início, quando de sua criação, sofreu uma resistência, uma incompreensão quanto ao seu objetivo, mas hoje ele é uma unanimidade. Tanto que, recentemente, o MEC reuniu em um seminário gestores, representantes de instituições e ex-bolsistas do Prouni, que foram unânimes em avaliar que trata-se de uma política pública de grande sucesso.

O MEC realiza dois processos seletivos do Prouni a cada ano. As seleções dos estudantes são feitas com base no desempenho deles no Enem, portanto, a definição do calendário deve considerar a data de divulgação das notas do Enem, que nos últimos anos tem sido antecipada para a primeira quinzena do ano. Questões como operacionalidade sistêmica e demais ações administrativas estão sendo aprimoradas pelo MEC para que o Prouni continue sendo uma excelente oportunidade de ingresso no ensino superior. Por outro lado, é perceptível que a tentativa de desqualificar a formação superior, orquestrada como uma campanha contra a universidade brasileira, intensificada até 2022, teve seus efeitos também no Prouni, mas no processo seletivo mais recente já tivemos registro de recorde de inscritos por vaga de bolsa, o que espera-se, mantendo-se crescente a participação dos estudantes, venha a aumentar a taxa de ocupação das bolsas, num futuro próximo."