Política educacional para imigrantes e refugiados assegura prêmio nacional a Sinop (MT)

Medida norteia inserção de comunidade no sistema educacional da cidade

O município de Sinop conquistou o prêmio nacional “Vilmar Rosa de Mendonça: experiências exitosas dos Conselhos Municipais de Educação”, realizado pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME). O primeiro lugar deu-se por intermédio do Conselho Municipal de Educação (CME), a partir da formulação de uma política que versa sobre a inclusão e garantia de atendimento educacional aos imigrantes e refugiados dentro da cidade.

Ao concorrer com outros conselhos de educação do país na categoria Normatizações, Sinop sobressaiu-se com a Resolução número 002/CME/2018 e que "estabelece normas para matrícula inicial, por transferência e em regime de progressão parcial, aproveitamento de estudos, classificação e reclassificação, adaptação, equivalência e revalidação de estudos feitos no exterior e regularização da vida escolar nas Unidades Escolares que ofertem Educação Infantil e Ensino Fundamental nas suas diferentes modalidades".

Conforme explica o presidente do CME, Edemar Jorge Kamchen, a demanda para a elaboração do documento partiu da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura (S.M.E.E.C), motivada pelo crescente registro de estudantes internacionais, a exemplo daqueles oriundos de países que, nos últimos anos, enfrentaram elevadas taxas de êxodo, como o Haiti. Na prática, a educação de Sinop passa a contar com diretrizes que vão subsidiar as instituições de ensino públicas (educação infantil e fundamental) e privadas (educação infantil) na garantia do acesso e oferta educacional para esta comunidade internacional.

“Atendemos uma solicitação da Secretaria Municipal de Educação para incluir os imigrantes refugiados na nossa rede de ensino, isto é, pessoas que falam línguas diferentes e têm culturas diferentes. Ou seja, como trazê-los [para o município] sem prejudicar essa cultura e o processo de aprendizagem”, explica o presidente Edemar Jorge Kamchen.

Dados da S.M.E.E.C mostram que, atualmente, só nas escolas municipais de nível Fundamental e Infantil existem 40 crianças - a maioria delas do Haiti - matriculadas. Deste universo, 23 frequentam as EMEBs, sendo: 14 haitianas; 03 paraguaias; 05 espanholas e 01 norte-americana. Já as EMEI’s contabilizam 17 estudantes internacionais em sala de aula, dos quais 14 haitianos, 01 paraguaio e outros 02 colombianos.

A resolução foi redigida pelo conselheiro professor doutor Almir Arantes e os técnicos do Conselho Municipal de Educação. Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Sinop, Veridiana Paganotti diz que o documento proporciona benefícios mútuos tanto ao sistema educacional local quanto às famílias e estas crianças pois, acima de tudo, opera na regularização da vida acadêmica dos sujeitos. Como exemplifica a gestora, significa assegurar que os anos estudados fora do Brasil não serão perdidos quando do ingresso nas escolas de Sinop, mas podem subsidiar a progressão/avanço das séries a serem frequentadas, mediante avaliações a serem aplicadas para demonstrar a proficiência em determinado assunto.

 “Você está atestando um processo pedagógico que foi iniciado em outra modalidade e país. A legislação garante e dá essa eficiência no serviço educacional, uma vez que podemos fazer nossa ação pedagógica e garantir a este aluno a escolarização. Não é somente estudar para ser um ouvinte, mas estudar para ser certificado. É importante para o município porque como mostra o respeito aos imigrantes, podendo dar a esta população e uma possibilidade de mudança social através da educação. Esta é uma preocupação da prefeita Rosana Martinelli que estamos atendendo”, comemora Veridiana Paganotti.

Outro ponto destacado pela gestora da S.M.E.E.C refere-se à clareza na condução dos trâmites que a resolução abarca pois, enquanto política educacional, traça um norte a ser conduzido, por exemplo, quando das transferências, aproveitamentos de estudo, classificação, reclassificação, adaptação, equivalência, revalidação dos estudos e regularização da vida escolar destas crianças que chegarem ao município acompanhadas de suas famílias.