MPF investiga indícios de irregularidades em obra da UFMT em Sinop

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro, converteu notícia de fato em procedimento administrativo para acompanhar a obra de ampliação da biblioteca do campus universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá). A reforma é vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Conforme publicado na portaria nº 73, de 29 de agosto, no Diário Oficial da segunda-feira (1º), a medida tem como objetivo garantir a continuidade e a conclusão da obra, considerada de relevante interesse social, já que está vinculada ao PAC e conta com recursos federais.

Consta no ato que foram identificadas irregularidades no andamento da construção, o que motivou a conversão da notícia de fato em procedimento administrativo. A partir de agora, o acompanhamento permitirá ao MPF fiscalizar a implementação da política pública e cobrar medidas para que a biblioteca seja concluída e disponibilizada à comunidade acadêmica e à população da região.

A procuradora destacou que a iniciativa busca assegurar o respeito aos direitos constitucionais de cidadania, dignidade humana e igualdade, além de promover a acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência, em conformidade com a legislação federal que regulamenta o tema.

“O princípio da efetiva igualdade somente será obtido por meio de atendimento diferenciado para as pessoas com deficiência, concretizando o referido Estado Democrático de Direito. As determinações contidas no Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, em harmonia com a Lei nº 10.098/2000 e o Decreto nº 5.296/2004, impondo ampla acessibilidade dos serviços”, cita.

Procurado pelo GD, o pró-reitor da UFMT Campus Sinop, Elton Brito, informou que as obras de ampliação da biblioteca estão paralisadas desde 2017, mas que sua gestão iniciou somente em março deste ano. "O nosso objetivo é retomar a obra, pois a demanda por estrutura física do Campus é muito elevada. Os valores de investimento nos orçamentos são mínimos e têm dificultado muito o desenvolvimento de ensino, pesquisa e extensão nas instituições", diz.

Ele cita que a biblioteca passa por ampliação devido ao aumento da demanda. A ampliação iniciou com contrato do ano de 2014 e foi rescindido em 2017, visto que a empresa contratada não conseguiu entregar a obra. A vigência prevista era até 16 e outubro de 2016, aditivada e posteriormente rescindida em dezembro de 2017.

Elton diz que atualmente obra de ampliação está paralisada por ausência de recursos de investimento no orçamento e que ainda não há previsão de retomada da obra, pois o processo licitatório está impedido pela falta de previsão orçamentária. Questionado pela reportagem sobre qual a ordem de recursos empregados na obra até o momento, explica que o valor original do Contrato nº 093/FUFMT/2014 foi de R$ 1.940.825,36.

No entanto, diz que a obra de ampliação foi incluída nas metas de prioridades do Campus e junto com a Gestão superior o objetivo é conseguir recurso federal de investimento para licitar o quanto antes, sendo que os projetos estão prontos e o único impedimento de momento são os recursos financeiros. 

"A formação de profissionais envolve, pesquisa tecnologia, inovação. É preciso a sociedade se engajar numa forma de ajudar a manter as universidades públicas, porque sem a devida atenção, elas vão passar por um processo de deteriorização, tanto de infraestrutura como do número de pessoal, o que impede condições mínimas de uso. A universidade é um bem de todos,  envolve toda a classe de ideias, ideologias políticas, de recursos financeiros, de formação, então precisamos manter essa condição", conclui.