Medida
MEC exclui bonificação de 15% da UFMT na nota do Enem para estudantes que cursaram ensino médio no estado
Debate sobre o tema começou em novembro, quando a Universidade Federal de Mato Grosso decidiu revogar a medida, após o STF considerar a concessão do bônus inconstitucional
Educação | 27 de Dezembro de 2024 as 08h 45min
Fonte: Redação G1-MT
O Ministério da Educação (MEC) excluiu, de forma definitiva, a medida que oferece 15% de bonificação na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos que cursaram o Ensino Médio em Mato Grosso, nesta quinta-feira (26). O assunto começou a ser debatido em novembro, quando a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) revogou a medida após repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a concessão do bônus inconstitucional.
Em nota, a UFMT informou que empenhou esforços em defender a manutenção do bônus regional e, mesmo diante da recomendação do MEC pela remoção, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) votou para manter a bonificação regional como ação afirmativa para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025.
“A UFMT lamenta esta imposição do MEC e informa que deliberou pela constituição de uma comissão para definir outras formas de ingresso, para os próximos anos, que melhor atenda a sociedade mato-grossense”, diz trecho da nota.
De acordo com a universidade, no último dia 6, a Pró-reitoria de Ensino e Graduação (Proeg-UFMT), realizou a adesão ao Sisu, garantindo a bonificação.
Porém, seis dias depois da adesão, a UFMT recebeu um ofício do MEC solicitando a retificação do termo de adesão, com a exigência de remover a bonificação regional, sob pena de o próprio Ministério da Educação excluir essa medida de ação afirmativa. Apesar disso, a UFMT optou por manter a bonificação no Sisu, em conformidade com a decisão do Consepe.
Já nesta quinta, a Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior (DPPES) da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, informou que foi reaberto a adesão do Sisu com a exclusão definitiva da bonificação regional.
Entenda a polêmica
No dia 21 de novembro, a Universidade revogou a medida de 15% de bonificação na nota do Enem para candidatos que cursaram o Ensino Médio no estado.
Em resposta à suspensão, pais e estudantes fizeram um abaixo-assinado, que contou com mais de 1,7 mil assinaturas no documento protocolado no site da universidade no dia 25 de novembro.
Na época, a consultoria jurídica do Ministério da Educação (Conjur/MEC) informou que, embora as universidades tenham autonomia para definir políticas de ações afirmativas, elas devem ser justificadas com argumentos como: redução de desigualdades sociais e não podem ferir o princípio de isonomia.
No entanto, há duas semanas, a UFMT manteve a medida, após reunião do Consepe. Segundo a instituição, a medida valeria apenas para a nota do Enem de 2024, e, para os próximos anos.
A decisão foi mantida com 69% dos votos dos conselheiros. A reunião também contou com a presença de alunos, pais e professores.
A bonificação
A implantação da oferta de 15% de bonificação na nota do Enem para estudantes que se formaram em Mato Grosso foi aprovada pela UFMT em dezembro de 2023. Conforme o anúncio, o bônus deveria ser concedido a partir deste ano.
À época, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão informou que a nota prioriza estudantes que cursaram ensino médio integralmente no estado, seja na rede pública ou privada, e que também seriam contemplados os candidatos que concluíram o ensino médio pela Educação de Jovens e Adultos (EJA), pelo Exame Nacional para Certificação de Competências para Jovens e Adultos (Enceja) ou por meio de supletivo, desde que tenha sido no estado.
Notícias dos Poderes
Pais e responsáveis devem atualizar cadastro escolar nas 628 escolas da Rede Estadual
Mato Grosso tem 333.958 alunos matriculados nas escolas estaduais; atualização é um procedimento obrigatório
10 de Abril de 2025 as 15h38Governador assinou edital para 1.500 vagas de professor na Seduc
Mauro Mendes também enviou projeto de lei para flexibilizar hora-atividade
02 de Abril de 2025 as 08h02Sesi disponibiliza 400 vagas gratuitas para EJA em Sinop, Várzea Grande e Rondonópolis
As matrículas vão até o dia 04 de abril de 2025, e o início das aulas está agendado para 07 de abril de 2025
31 de Março de 2025 as 10h07MT é o 2º estado com mais alunos de 15 a 17 anos fora das salas de aula, aponta IBGE
Região Centro-Oeste também registrou o 2º pior índice de frequência escolar do Brasil em três faixas etárias. Entre as capitais, Cuiabá é a 9ª com maior número de pessoas de 25 anos ou mais com nível superior completo
27 de Fevereiro de 2025 as 08h25Senac abre inscrições para 640 vagas em cursos técnicos gratuitos a distância em MT
As oportunidades são para as áreas de Administração, Logística, Meio Ambiente, Recursos Humanos, Secretariado, Contabilidade, Qualidade, Guia de Turismo, Óptica, Segurança do Trabalho e Transações Imobiliárias
25 de Fevereiro de 2025 as 16h41Concluintes do ensino médio poderão sacar poupança
MEC começará a pagar, na terça-feira (25/2), incentivos aos alunos que concluíram uma das séries do ensino médio e aos que fizeram o Enem em 2024. Aprovados no 3º e 4º ano podem retirar até R$ 1.200
23 de Fevereiro de 2025 as 14h20Seduc realiza consulta em 31 escolas da Rede Estadual para conversão em modelo cívico-militar
Objetivo do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação, é chegar a 100 unidades em 2025
18 de Fevereiro de 2025 as 14h03Professores e alunos da Rede Estadual de MT podem receber até R$ 11 mil em auxílio para pesquisa
As inscrições para as bolsas estão abertas e seguem até o dia 14 de março pela Fapemat
17 de Fevereiro de 2025 as 14h12