MEC corta 25% das vagas de medicina na Unic e proíbe novos alunos na Estácio

Com base no baixo desempenho no Enamed, Governo Federal instaura supervisão e aplica sanções imediatas em 99 cursos no país

O Ministério da Educação (MEC) instaurou hoje (17), um processo de supervisão rigoroso em cursos de medicina que apresentaram desempenho insuficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Em Mato Grosso, a medida atingiu em cheio o Centro Universitário Estácio do Pantanal, em Cáceres (Idomed Fapan), e a Universidade de Cuiabá (Unic).

Através das Portarias nº 72, 73 e 74 divulgadas no Diário Oficial da União, o Governo Federal instaurou processos de supervisão e aplicou medidas cautelares severas. As punições travam o crescimento das unidades e restringem o acesso de novos estudantes no estado.

A situação mais grave no estado é a da Estácio, em Cáceres. Classificada com o conceito 1 (o mais baixo da escala) e com menos de 30% de seus alunos considerados proficientes, a instituição sofreu a sanção máxima de suspensão imediata de ingresso de novos estudantes.

Além disso, a unidade de Cáceres está impedida de celebrar novos contratos do Fies, não pode solicitar aumento de vagas e teve todos os seus benefícios regulatórios suspensos pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC).

Já a Unic, em Cuiabá, que obteve o conceito 2, sofreu uma redução compulsória de 25% nas vagas de ingresso. A universidade da capital também está proibida de protocolar processos de aumento de vagas e fica impedida de participar de programas federais de acesso ao ensino, como o Fies, até a divulgação dos resultados do Enamed de 2026.

Em nota enviada ao Repórter MT, a Estácio do Pantanal criticou a metodologia do Enamed, afirmando que o exame, de forma isolada, não reflete a qualidade dos cursos. A instituição destacou que apenas 26 estudantes de Cáceres participaram da prova e que eles ainda não haviam concluído o internato, o que teria impactado o desempenho.

Leia a nota na íntegra:

"Em janeiro, quando os resultados da primeira edição do Enamed foram divulgados, todo o setor apontou fragilidades metodológicas, de implementação e de processo que ainda precisam ser aperfeiçoadas, uma vez que o exame, de forma isolada, não reflete plenamente a qualidade dos cursos de Medicina. A instituição entende que instrumentos de avaliação são importantes para a evolução contínua da qualidade do ensino, desde que estruturados de forma abrangente e alinhados às diferentes etapas da formação médica.

No caso da nossa instituição, por exemplo, participaram apenas 26 estudantes, todos do 11º período e ainda sem a conclusão do internato, etapa essencial da formação, o que pode impactar o desempenho. O curso possui conceito 5, o mais alto no ciclo regular de avaliação do MEC, indicador que reflete de forma mais ampla a qualidade acadêmica, da infraestrutura e do corpo docente. As medidas cautelares anunciadas estão em fase inicial, e a instituição apresentará sua manifestação dentro do prazo regulatório. O curso segue funcionando normalmente, sem qualquer alteração para os alunos atuais".

De acordo com os dados, das 350 instituições avaliadas no país, 107 tiveram notas insuficientes (1 e 2). O MEC aplicou sanções a 99 cursos sobre os quais detém poder regulatório, a maioria deles em instituições privadas (87).

Lista completa de cursos punidos pelo MEC

1. SUSPENSÃO TOTAL DE NOVOS ALUNOS (Portaria nº 72) Cursos com Conceito 1 e menos de 30% de proficiência. Inclui suspensão de ingresso, veto ao Fies e proibição de aumento de vagas.

• Centro Universitário Estácio do Pantanal - Cáceres

• Universidade Estácio de Sá – Angra dos Reis/RJ

• União das Faculdades dos Grandes Lagos – São José do Rio Preto/SP

• Centro Universitário de Adamantina – Adamantina/SP

• Faculdade de Dracena – Dracena/SP

• Centro Universitário Alfredo Nasser – Aparecida de Goiânia/GO

• Faculdade Metropolitana – Porto Velho/RO

• Centro Universitário Uninorte – Rio Branco/AC

2. REDUÇÃO DE 50% DAS VAGAS (Portaria nº 73) Cursos com Conceito 1 e proficiência entre 30% e 40%.

• Centro Universitário Presidente Antônio Carlos – Juiz de Fora/MG

• Universidade Brasil – Fernandópolis/SP

• Universidade do Contestado – Mafra/SC

• Universidade de Mogi das Cruzes – Mogi das Cruzes/SP

• Universidade Nilton Lins – Manaus/AM

• Centro Universitário de Goiatuba – Goiatuba/GO

• Centro Universitário das Américas – São Paulo/SP

• Faculdade da Saúde e Ecologia Humana – Vespasiano/MG

• Centro Universitário Ceuni-Fametro – Manaus/AM

• Faculdade São Leopoldo Mandic de Araras – Araras/SP

• Faculdade Estácio de Jaraguá do Sul – Jaraguá do Sul/SC

• Faculdade Zarns-Itumbiara – Itumbiara/GO