Lula sanciona veto a linguagem neutra em atos do governo

Nova lei estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples e restringe o uso de linguagem neutra em textos da administração pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra em textos elaborados por órgãos e entidades da administração pública.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (17/11), e institui a Política Nacional de Linguagem Simples. Um dos artigos da nova lei estabelece que os órgãos devem obedecer às técnicas de “linguagem simples” na redação de artigos.

Entre as diretrizes, a lei orienta a “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.

A linguagem neutra é uma adaptação das normas linguísticas para incluir o gênero neutro em substituição ao masculino e feminino. São exemplos termos como “todes” ao invés de “todos”, ou “elu/delu” para substituir pronomes.

A Política Nacional de Linguagem Simples estabele regras para facilitar o acesso a informações públicas pelo cidadão. Entre elas estão:

• Garantir que a administração pública use linguagem simples em todas as comunicações;
• Ajudar o cidadão a entender e utilizar as informações oficiais;
• Reduzir a necessidade de intermediários;
• Diminuir tempo e custos com atividades de atendimento;
• Facilitar o controle social e a participação popular;
• Tornar a comunicação acessível para pessoas com deficiência.