Lei eleitoral deixa estudantes sem aula em Sinop

Legislação impede de contratar professores substitutos

Algumas turmas de alunos de escolas estaduais em Sinop estão sendo dispensadas por falta de professor. Hoje, quinta-feira (23), por exemplo, os alunos da 7ª série da Escola Cleufa Hubner foram dispensados na metade do período. O fenômeno tem se repetido nas 19 escolas estaduais existentes no município e pode se agravar até o final do ano.

A falta de professores é um reflexo da legislação eleitoral. A lei 9.504/97 proíbe a nomeação, contratação ou qualquer remanejamento de servidores públicos nos 3 meses que antecedem a eleição, até o dia da posse dos candidatos – que ocorre em 1º de janeiro. A única exceção é para os servidores que atuam em áreas consideradas prioritárias. E a educação não é uma delas.

Para que a lei seja cumprida, a secretaria estadual de Educação notificou todas as assessorias pedagógicas sobre a proibição de qualquer contratação a partir do dia 14 de agosto desse ano. A nota técnica 009/2018 proíbe a contratação de professores ou outro profissional da educação, em qualquer circunstância. Ou seja, se um professor se afastar da atividade, seja por atestado médico, doença grave, morte ou aposentadoria, a turma em que ele leciona ficará sem aula.

Segundo a assessora pedagógica da Seduc em Sinop, Janaína Chitolina, cerca de 100 profissionais da educação no município se afastaram das suas funções até agora – seja por um curto ou longo período. Atestados médicos são os motivos mais recorrentes, mas também existem licenças maternidades e aposentadorias. “A única possibilidade que temos é convocar os professores habilitados no último concurso e estamos fazendo. No entanto, professores recém ingressados não podem assumir as aulas sem o acompanhamento do efetivo. O melhor seria pode contratar os temporários”, explica Janaína.

O prejuízo é pior para os alunos das séries iniciais e finais. No ensino fundamental, o afastamento de um professor significa interrupção completa das aulas. Já nas séries finais, os alunos que se preparam para prestar vestibulares terão o ensino paralisado em caso de ausência do professor.

O impacto tem sido exclusivo da rede estadual. Conforme a secretária de Educação de Sinop, Veridiana Paganotti, o município continua contratando profissionais em carácter temporário para substituir os que estão sob licença. Segundo a secretária, a restrição da lei não se aplica a rede municipal porque a eleição é estadual.