Governo avalia a volta do extintor de incêndio nos carros; entenda

O uso obrigatório do extintor de incêndio nos carros foi eliminado em 2015. Isso foi o reflexo de uma medida que já aconteceu em diversos países, já que os carros modernos têm menos risco de pegarem fogo do que os modelos mais antigos. Além do mais, os extintores veiculares se mostraram incapazes de conter, de maneira eficiente, a propagação dos focos de incêndio.

Antigamente, o risco era maior por conta dos carburadores e de alguns outros componentes, que hoje são mais seguros. Porém, a obrigatoriedade do extintor de incêndio pode voltar. Nesta semana, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle de Defesa do Consumidor (CTFC), que é uma das comissões do Senado brasileiro, aprovou a volta da obrigatoriedade do extintor de incêndio nos carros.

De acordo com o relatório da comissão, seria necessário voltar a equipar os carros vendidos no Brasil com extintores com pó ABC. O projeto de lei 159/2017 recebeu o parecer favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e agora será debatido no plenário do Senado, mas ainda sem previsão de ser votado.

Segundo Braga, o extintor de incêndio veicular é um item de segurança fundamental. “Não são R$ 80, num bem com valor de cerca de R$ 80 mil, que vai fazer diferença (para os gastos do consumidor), diz o senador. No entanto, a decisão de voltar a obrigar a presença dos extintores nos carros divide opiniões.

Críticas à volta do extintor de incêndio nos carros

Ao menos dois senadores já se manifestaram contra a medida. Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não concordam com a medida. Styvenson acredita que o projeto de lei causa mais problemas do que soluções para o cidadão, enquanto Flávio diz que a medida deveria ser facultativa, e não obrigatória.

Ainda não há uma data para a votação do projeto no plenário do Senado. Portanto, ainda não existe uma previsão de quando o projeto de lei pode entrar em vigor. Seja como for, existe todo um rito longo até a possível aprovação, sendo que até mesmo o presidente da República precisa sancionar a lei.

Mudanças no CTB

Caso a volta do extintor de incêndio nos carros seja aprovada, algumas mudanças seriam feitas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Afinal, hoje ele diz que os itens obrigatórios de um carro são os cintos de segurança, encosto de cabeça, airbag duplo e dispositivos de emissão de gases poluentes e ruído.

Se o projeto de lei entrar em vigor, o CTB passaria a exigir que o extintor ABC estivesse em todos os carros vendidos no Brasil. Esse tipo de extintor é indicado para combater incêndios causados por combustíveis sólidos (classe A), líquidos inflamáveis (classe B) e equipamentos elétricos (classe C).