Decisões judiciais obrigam Estado a reformar duas escolas

Unidades escolares terão que melhorar a sua estrutura e acessibilidade

A Justiça julgou procedentes duas ações propostas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso que garantem a reforma das escolas estaduais José Domingos Fraga e 13 de Maio, no município de Sorriso. As unidades de ensino fazem parte do projeto “MPeduc”, que tem como objetivo a concretização de medidas voltadas para o fortalecimento da educação básica.

No caso da Escola Estadual José Domingos Fraga, a juíza de Direito Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa determinou que no prazo de 180 dias o Estado de Mato Grosso promova a reestruturação da rede elétrica do prédio da unidade, instalação de biblioteca, readequação da cozinha, aquisição de material didático adequado para alunos com deficiência e realização de concurso público para contratação de professores.

Já na Escola Estadual 13 de Maio, além do Estado, o Município também deverá adotar algumas providências, como a garantia da segurança no trânsito, com a disponibilização de sinalização adequada com indicação da velocidade máxima permitida e da necessidade de redução da velocidade em frente a unidade de ensino. Ao Estado, por sua vez, caberá, entre outros itens, adotar medidas administrativas para sanar problemas referentes a biblioteca, salas de informática ,de professores, de utilização de recursos multifuncionais, e reestruturação das salas de aula. No que diz respeito a quadra esportiva da escola o local não é coberto e o piso encontra-se em situação precária.

Na ação, o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas afirma que a escola 13 de Maio não oferece atendimento especializado que é essencial à educação inclusiva e que também não possui adequações e nem mesmo material didático adequado para alunos com deficiência. Além disso o Estado não disponibiliza aos professores formação continuada no que se refere ao atendimento educacional especializado e em práticas educacionais inclusivas.

Os pedidos efetuados na ação tiveram como base visitas inspecionais realizada com a participação da própria comunidade escolar. Elas fazem parte do Mpeduc, lançado em nível nacional em abril de 2014. O projeto é desenvolvido em vários municípios por meio de uma parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual. “As brilhantes sentenças proferidas demonstram o compromisso do Poder Judiciário com a construção de uma sociedade melhor e mais justa, compelindo os entes públicos a cumprir o mandamento constitucional que obriga o Estado a fornecer educação pública, gratuita e de qualidade", destacou o promotor de Justiça.

Em Sorriso, entre as atividades previstas no projeto estão a elaboração de levantamento fotográfico das salas e demais espaços físicos das creches e escolas municipais e estaduais; agendamento de reuniões com representantes da comunidade escolar e dos órgãos que atuam na defesa da Infância e Juventude; levantamento das informações sobre o nível de escolaridade e vínculos dos professores; planos de cargos e remuneração e plano municipal e estadual de educação.

“A metodologia utilizada pelo MPeduc favorece e estimula a participação de toda a comunidade no cotidiano dos temas escolares, bem como permite o diagnóstico da qualidade do serviço educacional prestado nas escolas de ensino básico da rede pública, identificando os principais problemas enfrentados, a fim de permitir a exigência por soluções das autoridades responsáveis”, explicou o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas.