Audiência Pública debaterá concurso para UNEMAT

Nesta terça-feira (25/4), às 14h, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizará uma Audiência Pública para tratar da demanda por concurso público para contratação de docentes e profissionais técnicos na Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). A audiência acontecerá na sala de Comissões da ALMT e terá transmissão ao vivo pelas redes sociais, Rádio Assembleia e TVAL.

A audiência terá a participação do secretário de Estado de Planejamento e Gestão e Ciência, o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e da reitora Unemat. Também foram convidados o promotor da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres e os presidentes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior do Estado de Mato Grosso (Sintesmat-MT) e da Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat).

Atualmente, a Unemat tem em seu quadro cerca de 1058 vagas para docentes. O Sistema Estadual de Administração de Pessoas (SEAP), mostra que, em setembro de 2022, 743 eram de docentes efetivos e 677 docentes contratados. O número de contratos temporários nos últimos cinco anos também foi expressivos na Unemat. Para se ter ideia, em maio de 2021, 524 professores tinham contratos temporários, enquanto 743 eram docentes efetivos.

Essa situação vem se agravando nos últimos anos devido à aposentadoria de docentes que entraram nos primeiros concursos, realizados em 1990, 1994 e 1998, e acelerada pela Reforma da Previdência em vigor desde 2019. O último concurso público realizado para professores foi em 2013, ou seja, há 10 anos.

Luta por concurso

A falta de concurso público para a contratação de professores tem sido um tema recorrente no Sindicato dos Docentes, a ADUNEMAT. Segundo o sindicato, a consequência da não realização de concurso é a precarização nas relações de trabalho docente, com sobrecarga de trabalho, instabilidade funcional, impedimentos na proposição de projetos de pesquisa em agências financiadoras, salários inferiores aos efetivos com titulação semelhante, além da insegurança que resulta em prejuízo para a universidade.

Um inquérito civil do MPMT foi inaugurado a pedido da entidade sindical. Desde 2018 o sindicato dos docentes e dos técnicos tem pressionado o Estado pela realização de concurso.

Em 2021, a ADUNEMAT entrou diretamente na justiça do estado com uma ação contra o governo pedindo a realização de concurso público para docentes. Na ocasião, três audiências públicas de conciliação no Tribunal de Justiça foram realizadas em 2022. Na última, realizada em novembro de 2022, o estado, através da procuradoria e da representação da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), se comprometeu a constituir, até o fim de fevereiro deste ano, uma comissão para encaminhar os estudos para a realização de concurso para docentes. Tal comissão não foi constituída pela SEPLAG, descumprindo o acordo. O processo está, novamente, em andamento.