TCE aponta falha em concessão de 237 km de rodovias no Nortão

Tribunal determinou a suspensão do contrato, apontando risco de um prejuízo de R$ 215 milhões

A Sinfra (Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso), usou regras diferentes nas licitações de dois lotes de concessão de rodovias estaduais e com isso acabou desclassificando a melhor oferta e abraçando uma proposta R$ 215 milhões mais cara. É o que aponta a decisão do conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Sérgio Ricardo de Almeira, publicada nesta quarta-feira (19). O conselheiro determinou a suspensão imediata do contrato de concessão firmado entre o Governo do Estado e a empresa Vale do Arinos SPE S.A. O contrato, no valor de R$ 2,6 bilhões, é referente a concessão pelo período 30 anos de trechos das rodovias estaduais MT-160/220/242/338, entre Juara e o distrito de Ana Terra, em Tapurah, que totalizam 237 km.

A decisão foi provocada por uma representação de natureza externa apresentada pela V.F Gomes Participações – empresa que participou da licitação do chamado “lote 1” de rodovias e apresentou a melhor proposta. Inicialmente vencedora do certame, a V.F Gomes foi desclassificada pela Sinfra, sob o argumento de que a empresa não cumpriu a qualificação técnica. A secretaria exigiu a comprovação cumulativa da capacidade técnica-profissional e técnica-operacional.

Essa exigência da Sinfra não estava no edital inicialmente. A secretaria fez uma alteração posterior e não republicou o certame. O problema é que a mesma regra que serviu para tirar da V.F Gomes o contrato de concessão e manter a licitação viciada, não se aplicou ao lote 6 do leilão de rodovias, que rifou as MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, com extensão total de 634,35 km. No lote 6, a Sinfra reconheceu que as alterações feitas no edital exigiam que o certame fosse novamente lançado. Na sua decisão, Sérgio Ricardo frisa que a própria Sinfra declarou que eliminou uma cláusula do edital que era ambígua. O texto errado do lote 6, também estava no lote 1. Mas no lote 6 o remédio foi cancelar tudo e no lote 1 desclassificar apenas a empresa vencedora. “Trata-se de inequívoca admissão administrativa… O ato que a própria SINFRA reputou inválido no Lote 6 (em 1º/9/2025) reproduz, em essência, o mesmo procedimento adotado no Lote 1 para fundamentar a inabilitação da Representante, o que revela conduta administrativa incompatível com os princípios da estabilidade decisória e da não contradição”, relatou o conselheiro em sua decisão.

Esse “excesso de formalismo”, como classificou Sérgio Ricardo, não foi de graça. Ao eliminar a V.F Gomes do certame e contratar a Vale do Arinos, o Estado jogou fora uma proposta que tinha um desconto de 8,5%, optando por um desconto de 0,35%. Como se trata de um contrato bilionário, a diferença corresponde a R$ 215,8 milhões – conforme calculou o conselheiro em sua decisão.

Com o julgamento, o TCE determina que a Sinfra suspenda imediatamente o contrato firmado com a Vale do Arinos, para concessão das rodoviais estaduais do lote 1. Caso contrarie, o Estado será multado em 20 UPF’s por dia – cerca de R$ 5 mil. A decisão é uma tutela provisória de urgência – que fisa brecar a contratação antes que sejam gerados prejuízos. Enquanto isso o TCE deve decidir o mérito da questão, avaliando se de fato a desclassificação violou a lei, se a contratação está irregular ou se cabe a Sinfra anular a licitação e lançar o certame novamente.

Consórcio Rodoviário Vale do Arinos, privilegiado pela interpretação da Sinfra, é formado pelas empresas Zapone Engenharia e Comércio Ltda e pela Constral Construtora. As duas empresas já apresentaram ligações com políticos em atividade. A Zopone possui negócios em comum com o filho do governador Mauro Mendes, Luís Antonio Taveira Mendes, em um empreendimento do setor de energia solar no estado do Acre. Já a Constral tem no seu quadro de sócios a CT Participações, representada por Fausto Presotto Bortolini, que é filho do deputado estadual Ondanir Bortolini, mais conhecido como Nininho.

Já a VF Gomes Participações tem sua sede em Sinop. Derivada de uma empresa familiar que iniciou em Itaituba no Pará, a VF Gomes pertence ao casal Simone Marques Lopes e Vanderlei Francisco Gomes, e seu filho Bruno, diretor da companhia. Recentemente a empresa assumiu a concessão da MT-220, entre Sinop e o trevo de Tabaporã.