Sindicatos denunciam possíveis irregularidades em consignado no Estado

Um grupo de sindicatos estaduais protocolou um requerimento administrativo junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e à Agência Desenvolve MT, denunciando supostas fraudes cometidas pela instituição financeira Capital Consig em contratos de cartão de crédito consignado firmados com servidores públicos do Estado de Mato Grosso.

Segundo o documento, mais de 12 mil servidores foram afetados por práticas que os sindicatos classificam como abusivas, enganosas e ilegais. A principal queixa é que a Capital Consig estaria utilizando o nome do MTCARD, programa de cartão consignado do governo estadual, para simular empréstimos, sem fornecer cartão físico, sem detalhamento das faturas e com valores de dívida muito superiores aos efetivamente recebidos pelos servidores.

“A irregularidade central e recorrente em todos os contratos MTCard sob a gestão da Capital Consig consiste no fato de que, na prática, a consignatária não tem prestado quaisquer serviços típicos de uma operadora de cartão de crédito. Em essência, não fornece cartão físico, não possui uma rede de estabelecimentos credenciados, não processa operações de compras e não emite faturas”, cita.

Além disso, o requerimento relata que, em diversos casos, os trabalhadores acreditavam estar contratando um empréstimo consignado tradicional, mas na realidade estavam aderindo, sem total conhecimento, a contratos de cartão de crédito com cobrança indefinida de parcelas e juros rotativos altos, levando a uma dívida praticamente “vitalícia”.

“O cartão de crédito (em meio físico) nunca foi recebido ou utilizado para a realização de compras, entretanto, nos meses que sucedem a contratação, os descontos na folha de pagamento correspondem sempre ao pagamento do mínimo da fatura do cartão, equivalente a 5% da “fatura”, o que resulta apenas no pagamento dos juros do valor disponibilizado no “tele saque”, de modo que esse servidor/cidadão acaba por se tornar refém da operação infinitamente, haja vista que os juros “rotativo” acaba sendo maior que 5%”, cita.

Outro ponto citado pelas entidades sindicais é a recusa sistemática da Capital Consig em fornecer cópias dos contratos aos servidores, mesmo após reiteradas solicitações por diferentes canais, como Procon, Ouvidorias e a plataforma consumidor.gov.br. Relatórios anexados ao requerimento mostram mais de 1.000 reclamações não respondidas em apenas 180 dias.“Entretanto, ao se analisar a situação da Capital Consig Scd S/A, essa conclusão revela-se, de fato, completamente equivocada. Isso se deve ao aumento substancial, também exponencial, de reclamações, denúncias de fraudes, abusos e ilicitudes, que têm sido sistematicamente registradas pelos servidores e, há quase 2 (dois) anos coletadas pelos SINDICATOS ora requerentes, as quais passam a ser apresentadas de forma detalhada”, disse.

Os representantes também denunciam a discrepância entre os valores que constam nos contratos como “liberados” e os que de fato foram creditados nas contas dos servidores. No documento, os sindicatos pedem:- A suspensão imediata dos descontos em folha de pagamento referentes a contratos da Capital Consig;

- A abertura de procedimento administrativo para apuração das irregularidades;
- A suspensão de novas averbações em nome da empresa;
- E a aplicação das penalidades previstas no Decreto Estadual nº 691/2016.

Apesar da publicação recente do Decreto nº 1.441/2025, que determina auditoria nos contratos de consignação em folha no Estado, os sindicatos consideram a medida genérica, tardia e insuficiente, já que os problemas com a Capital Consig, segundo eles, são específicos e vêm sendo denunciados desde 2023.

Outro lado 
A reportagem tentou contato com os órgãos citados para solicitar um posicionamento em relação aos fatos citados, contudo, até a publicação desta matéria não obteve retorno. Espaço segue aberto para eventuais esclarecimentos.