Sema suspende obras em condomínio de luxo em Sinop

Processo de Licenciamento ambiental será revisado após suspeita de redução na APP

Um projeto de condomínio fechado de alto padrão que começou com uma previsão de 38.233 metros quadrados de APP (Área de Preservação Permanente), após a emissão da LI (Licença de Instalação), passa a ter apenas 6.301 metros quadrados de APP no momento em que a prefeitura de Sinop emite o decreto. A drástica redução entre o que foi licenciado e o que foi autorizado pela prefeitura é uma das razões que levou a SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), a determina a suspensão das obras no Condomínio Mediterranée.

O empreendimento foi formalmente notificado pela Sema no dia 26 de maio, quando o órgão solicita que nenhuma intervenção seja realizada até que o processo de licenciamento 1165/2024 seja revisado. A revisão no processo foi provada pelo GC Notícias, que após apurar a documentação referente ao licenciamento constatou diferenças no quadro de áreas do condomínio e outras estranhezas no processo, como a falta de algumas páginas. Os apontamentos foram realizados pela reportagem no dia 23 de maio, uma sexta-feira.

O processo físico do licenciamento estava na diretoria regional da Sema, em Sinop, e foi enviado para a sede do órgão em Cuiabá, onde passa por revisão. A assessoria de comunicação da pasta informou que a análise levaria em torno de 5 dias.

Confira a notificação abaixo:

Nesse intervalo de tempo, na sexta-feira (27), uma denúncia sobre o Condomínio foi recepcionada pelo Ministério Público. O processo corre pela numeração SIMP 003359-005/2025.

O Mediterranée foi projetado para ser implantado em uma área de 525 mil metros quadrados localizada entre a Estrada Nanci e a Avenida das Figueiras, ao lado do Residencial Paris, em uma região que já conta com outros condomínios de alto padrão. Ao longo do processo de licenciamento ambiental, diferentes medições foram apresentadas. No começo a empresa apresentou uma propriedade com 547.956 metros quadrados, dos quais 509.722 m² seriam utilizados no condomínio. Nessa primeira modelagem apresentada junto com o pedido de Licença Prévia, em 15 de março de 2024, o empreendimento teria 603 lotes e uma APP de 38.233 m². A Sema emitiu a LP (Licença Prévia) em 10 de abril, tendo como parâmetro o primeiro projeto.

Em 12 de julho um novo projeto foi juntado, reduzindo a área total para 525.998 m² e a área do loteamento para 499.858 m², com 555 lotes. Nesse segundo projeto a APP sofreu a primeira redução, passando para 26.139 m².

A APP em questão é formada por uma área de vegetação em torno de uma nascente e um lago formado por um barramento antigo. As medidas constantes nos primeiros projetos do Mediterranée foram apuradas por uma engenheira ambiental.

Em setembro de 2024, a SEMA negou a emissão de LI para o empreendimento. A justificativa é de que faltavam os projetos de destinação dos resíduos sólidos residenciais e da construção civil. O órgão também apontou a ausência do projeto referente à barragem (implantação/manutenção do barramento).

Após a apresentação desses documentos, no dia 13 de novembro de 2024, a SEMA emitiu a LI para o condomínio tomando como referência o segundo projeto, com 26.139m² de APP. Com a Licença em mãos a empresa estava autorizada a dar continuidade no processo de implantação do empreendimento.

Em 29 de janeiro de 2025, o Mediterranée apresenta um pedido para alterar o quadro de áreas, com a justificativa de gerar “melhor aproveitamento” do empreendimento. É nesse documento que o condomínio passa a ter 500.456 m² de área para parcelar e apenas 6.301 m² de APP.

Nos 3 volumes que compõem o processo 1165/2024 da SEMA faltam documentos entre as páginas 589 e 591 que comprometem inclusive a compreensão se o órgão ambiental concedeu ou não a revisão pleiteada pelo empreendimento.

O fato é que no dia 16 de abril de 2025 a prefeitura de Sinop publicou o decreto 132/2025 aprovando o condomínio com as novas partições de área, incluindo a APP bem menor do que inicialmente identificado.

Nesse momento o empreendimento está com as obras suspensas pela SEMA, mas a parte documental continua em andamento. O GC Notícias apurou que o empreendimento está em fase de registro no Cartório do 1º Ofício de Sinop, com prazo de finalização que encerra nesta quarta-feira (4).

O que dizem os responsáveis pelo Mediterranée?

O empreendimento tem como sócios Heloiza Teixeira, da Invest, Samuel Pacheco e Bertil Nilsson, que é o dono da área a ser loteada. O GC Notícias ouviu todos. Segundo Nilsson a área foi adquirida pela família em 1985 e já existia a represa onde está localizada a APP.

Pacheco, que está mais diretamente envolvido na parte de licenciamento do empreendimento, disse que a falsa impressão de que a APP foi reduzida resulta de uma falha de digitação que acabou sendo conservada ao longo de todo processo e que também foi aplicada uma métrica errada nos cálculos. “APP é 50 metros de raio no entorno da nascente. Essa é a lei e é o que foi aplicado no Mediterranée”, afirma Pacheco.

Conforme empreendedor, o correto não é nem 38 mil m² nem 26 mil m² ou 6,3 mil m² como na versão final. Segundo ele a área da nascente será de 23.965 m², sendo os 6.301 m² de duas APP somadas com a área do reservatório do lago, que vai ser ampliado, alcançando uma lâmina d’água de 18.206,87 m². “Nossa preocupação com a APP é grande. Fizemos o desmate com mais de 2 metros de distância longe do limite da área para não ter qualquer erro. Também estamos investindo em um dissipador e em uma rede de tubulação para não jogar as águas das chuvas no lago. Não estamos reduzindo a APP para ter mais lotes. Foi exatamente o contrário o que fizemos: reduzimos os lotes e aumentamos a área verde”, aponta Samuel Pacheco.

Para além da APP e do reservatório, o Mediterranée tem previsão de implantar 50 mil m² de área verde. “Deve ter sido apenas uma falha de comunicação ou um erro superficial, que certamente será sanado e corrigido, sem prejuízos. Em nossos negócios sempre presamos pelo que é certo”, afirmou Heloiza.

Situação da área do empreendimento hoje

Segue abaixo os apontamentos feitos pelo GC Notícias à Sema (que ainda não foram respondidos)

Fatos já apurados:

- O pedido de LP é para implantação de um condomínio sobre o imóvel de matrícula 117.170, com área total de 547.956 metros quadrados, sendo 509.722 metros quadrados de área útil. Frisa-se que o Projeto de Controle Ambiental, elaborado por uma engenheira Ambiental e apresentado pelos empreendedores relatava uma APP medindo 38.233 metros quadrados.

- A SEMA expediu a LP 317587/24 no dia 10 de abril de 2024, concedendo o aval prévio;

- Em julho de 2024 a empresa apresentou um projeto com delimitações de território diferentes, mas ainda sobre a mesma matrícula. A alteração reduzia a área total para 525.998 metros quadrados, sendo a área útil de 499.858 metros quadrados. As novas partições encolheram a APP para 26.139 metros quadrados;

- Em 11 de setembro de 2024, a SEMA indeferiu a LI do empreendimento. A justificativa é de que faltavam os projetos referente a barragem do lago presente na APP do empreendimento, de destinação dos resíduos sólidos domésticos e também da construção.

- A Versalhes Loteamento Ltda apresentou tais projetos, no intuito de obter a LI para implantação do Condomínio Mediterranée;

- Em 13 de novembro de 2024 a SEMA expediu a LI 77151/2024, autorizando o início das obras;

- No dia 29 de janeiro de 2025, a Mediterranée (mesmo CNPJ da Versalhes), junta documentos ao processo, alegando a necessidade de “ajustes técnicos necessários à otimização do empreendimento”. A empresa solicitação a retificação e emissão de novo parecer técnico.

- Nessa nova juntada de documentos, muda o engenheiro ambiental responsável. No primeiro projeto, que recebeu a LP e a LI foi Maria Fernanda Canabarro. Nesse pedido de “retificação” o engenheiro ambiental responsável foi Maxswel Evangelista de Lima.

- O pedido de retificação posiciona o empreendimento sobre o imóvel de matrícula 128.343, fruto de um desmembramento da matrícula anterior. Embora a área total do empreendimento, 525.998 metros quadrados seja mantida, a APP sofre uma redução drástica, sendo limitada a duas áreas, uma de 5.644,71 metros quadrados e outra de 656,46 metros quadrados, somando 6.301 metros quadrados – um sexto da APP identificada no primeiro projeto.

- Em tempo recorde Joilson Correa emite o PT 184777/CINF/SUIMIS/2025, encaminhado para CINF em 3 de fevereiro de 2025;

- No dia 16 de abril a prefeitura de Sinop publica o decreto 132/2025 aprovando o condomínio Mediterranée com o parcelamento do solo igual ao projeto de retificação apresentado pela empresa após a emissão da LI – sacramentando a redução da APP.

Dados os fatos, perguntamos:

- A SEMA retificou a LI conforme proposto pelo loteador?

- O parecer técnico 18477/CINF/SUIMIS/2025, aparecer no Volume 3 do Processo 1165/2024 na página 589 e encerra na página 591 (segue anexo), deixando evidente que o documento está incompleto e não informando se o pedido de retificação foi aceito ou não pela SEMA. O PT tem apenas 3 páginas? Qual é sua versão completa?

- No final do Volume 3 o elaborador Gabriel Abrahão sinaliza uma desordem na organização da documentação. A SEMA pode explicar o que ocorreu com a paginação?

- A SEMA verificou in-loco a área objeto do licenciamento? Se sim, qual foi metragem da APP identificada pelo órgão ambiental?

- Qual foi a justificativa para reduzir a APP de 38.233 metros quadrados para 6.301 metros quadrados?

- O Condomínio Mediterranée, até o momento, está devidamente licenciado pela SEMA? A emissão da LO está condicionada aos termos do Processo 1165/2024, com a partições de solo descritas no pedido de retificação?