Receita Federal
Receita define os novos critérios para classificação das pessoas físicas e jurídicas
A medida está publicada no DOU desta terça-feira (31/12) e vale a partir de 1º de janeiro de 2025
Economia | 01 de Janeiro de 2025 as 17h 08min
Fonte: Assessoria Receita Federal
Está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31/12) a Portaria RFB nº 505, que estabelece os novos critérios para classificação das pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes.
Pela portaria os parâmetros são:
I – Maiores contribuintes pessoas físicas diferenciadas
- Rendimentos declarados maiores ou iguais a R$ 15.000.000,00;
- Bens e direitos declarados maiores ou iguais a R$ 30.000.000,00; ou
- Operações em renda variável maiores ou iguais a R$ 15.000.000,00
II – Maiores contribuintes pessoas físicas especiais
- Rendimentos declarados maiores ou iguais a R$ 100.000.000,00;
- Bens e direitos declarados maiores ou iguais a R$ 200.000.000,00; ou
- Operações em renda variável maiores ou iguais a R$ 100.000.000,00
III – maiores contribuintes pessoas jurídicas diferenciadas
- Receita bruta anual maior ou igual a R$ 340.000.000,00;
- Débitos declarados maiores ou iguais a R$ 80.000.000,00; ou
- Importações ou exportações maiores ou iguais a R$ 340.000.000,00
IV – Maiores contribuintes pessoas jurídicas especiais
- Receita bruta anual maior ou igual a R$ 2.000.000.000,00;
- Débitos declarados maiores ou iguais a R$ 500.000.000,00
Além disso, a medida publicada hoje estabelece que poderão ser considerados estudos e análises referentes ao potencial econômico-tributário das pessoas físicas e jurídicas, inclusive em relação a seus respectivos setores econômicos.
Esta portaria entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
Notícias dos Poderes
Atividade econômica brasileira cresce 0,2% em abril
Em 12 meses, indicador é positivo em 4%
16 de Junho de 2025 as 17h04Bets: 61% dos apostadores usam plataformas ilegais
Pesquisa revela que 78% dos apostadores não sabem distinguir que casa é legal ou ilegal
16 de Junho de 2025 as 15h58Carro 1.0 0km sai a partir de R$ 80 mil; veja o 13 ‘milzinhos’ de entrada do Brasil
A lista de carros 1.0 aspirados engloba 13 modelos no total, distribuídos entre hatches subcompactos e compactos, sedans pequenos e SUVs de entrada
16 de Junho de 2025 as 08h10Pix automático começa oficialmente amanhã; entenda como vai funcionar
16 de Junho de 2025 as 08h06Semana de tensão e reviravoltas
PETRÓLEO EXPLODE, IBOVESPA RESISTE E HADDAD ENFRENTA FOGO CRUZADO NO CONGRESSO!
13 de Junho de 2025 as 18h06Indústria de MT sofre queda em abril, assim como a maioria dos estados brasileiros
A retração coloca o estado entre os nove dos 15 locais pesquisados que tiveram diminuição na produção industrial no período
12 de Junho de 2025 as 12h15Financiamento de veículos no Brasil cresce 4,3% em relação a 2024, diz B3
Comparação foi feita entre os meses de maio de 2024 e 2025
10 de Junho de 2025 as 09h04