Novas regras de segurança do Pix entram em vigor hoje; veja o que muda

Norma do Banco Central amplia prazo para contestar devoluções feitas pelo MED em casos de suspeita de fraude; entenda como funciona a nova regra

A nova regra pode causar certa confusão, isso porque o MED passa a envolver dois prazos de 80 dias em situações diferentes. O primeiro já existia: quem envia um Pix em decorrência de fraude, golpe ou crime pode solicitar a abertura do mecanismo em até 80 dias após a transação.

A novidade diz respeito ao caminho inverso. Se o dinheiro for devolvido pelo MED e houver suspeita de que o pagador tenha usado o mecanismo de maneira fraudulenta, o recebedor original também terá até 80 dias para contestar a devolução. Antes, esse prazo era de 30 dias.

Os períodos, portanto, partem de operações diferentes. Para a vítima que enviou dinheiro em uma fraude, os 80 dias são contados a partir do Pix original. Na contestação de uma devolução considerada fraudulenta, a contagem começa a partir da transação que devolveu os recursos.

O MED é uma ferramenta de segurança exclusiva do Pix criada pelo Banco Central do Brasil para facilitar a recuperação de dinheiro em casos de fraude, golpe ou crime. O mecanismo também pode ser acionado em determinadas situações de falha operacional das instituições participantes do sistema.

A ferramenta não funciona como um cancelamento de transferência. Por isso, não pode ser usada quando o usuário se arrepende de uma compra, envia dinheiro para a pessoa errada ou enfrenta um desacordo comercial sem indícios de fraude.

Importante mencionar que acionar o MED também não garante que o dinheiro será recuperado. O resultado depende da análise das instituições financeiras e da disponibilidade de recursos nas contas envolvidas.

O prazo maior permite identificar e contestar uma devolução obtida de forma fraudulenta. A proteção pode beneficiar, por exemplo, comerciantes, prestadores de serviços e outros usuários que receberam legitimamente pelo Pix, mas tiveram o valor posteriormente devolvido ao pagador por meio do MED.

A alteração faz parte de uma série de mudanças recentes no mecanismo. Entre elas está a possibilidade de rastrear recursos transferidos para outras contas depois do Pix original. A medida busca dificultar a estratégia de criminosos que movimentam rapidamente o dinheiro para reduzir as chances de bloqueio e recuperação.