MT aumenta arrecadação do ICMS em 11%; folha salarial está controlada

Estado gasta 36,86% com servidores; limite da LRF é 49%

As metas fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2025 foram apresentadas pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) em audiência pública conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (29).A prestação de contas revelou resultado nominal negativo de aproximadamente R$ 95 milhões no período, o valor representa a diferença entre receitas e despesas totais.

Já o resultado primário foi positivo, no valor de cerca R$ 2,2 bilhões (dentro da meta fiscal de R$ - 3,9 bilhões). O número é resultado do recurso arrecadado com impostos, taxas e contribuições descontado o valor das despesas liquidadas, excluído o pagamento de juros e amortização da dívida pública.

O secretário adjunto de Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, afirmou que o resultado negativo já era esperado, uma vez que são contabilizadas todas as receitas de 2025, enquanto as despesas podem ser decorrentes de anos anteriores, mas que foram pagas no primeiro quadrimestre deste ano. “O estado pode ter um resultado negativo, porque ele pode usar receitas que arrecadou em anos anteriores e isso não entra na conta. Mas eu enfatizo que há lastro, há recurso financeiro para dar sustentação à continuidade dos investimentos e políticas públicas”, explicou.

No primeiro quadrimestre de 2025, a receita corrente ficou no valor foi de R$ 13,7 bilhões (aumento de 14,7% em relação ao período de 2024), enquanto a despesa corrente foi de R$ 8,8 bilhões, gerando um superávit de R$ 4,8 bilhões. Segundo Capistrano, isso não quer dizer que esse montante seja uma sobra. “Tivemos uma diferença positiva entre aquilo que nós recebemos de recursos e aquilo que nós efetivamente pagamos. Entretanto, nós temos já despesas contratadas, principalmente despesas com investimentos e com manutenção da máquina pública dos órgãos públicos estaduais”, salientou.

Outro ponto de destaque foi o incremento na arrecadação registrado. Em comparação ao primeiro quadrimestre de 2024, o recurso arrecadado nos quatro primeiros meses de 2025 com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) subiu 11,5% e ficou em R$ 4,7 bilhões. 

“Os níveis de emprego do estado são satisfatórios e isso acaba impulsionando alguns segmentos, não só do serviço, do comércio, mas também da indústria. Isso reflete na nossa arrecadação. Também os investimentos que têm sido feitos na agricultura estadual possibilitaram que Mato Grosso tivesse um crescimento na sua arrecadação, principalmente no Fethab e no nosso principal tributo que é o ICMS”, disse o secretário adjunto de Orçamento Estadual. Para Capistrano, é importante manter o bom nível fiscal para garantir entregas como da BR-163, duplicação entre os municípios de Lucas do Rio Verde e Sorriso, e do Hospital Central de Alta Complexidade, a ser inaugurado este ano em Cuiabá.

Os dados apresentados também demonstram que as despesas com pessoal estão controladas em todos os poderes. No Executivo, o índice é de 36,86%, enquanto o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49% da receita corrente líquida. O Judiciário está em 3,52% de 6%, a Assembleia Legislativa em 1,26% de 1,77% de limite, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 1,12% de 1,23% e o Ministério Público 1,36% de 2%.

“Eu fiquei muito satisfeito com os números apresentados”, avaliou o presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB). “Temos um endividamento baixo, então temos uma possibilidade de ter mais endividamento. Se quisermos fazer empréstimos para obras de infraestrutura, na educação, na saúde, como construção de hospitais, nós temos crédito para isso. A receita tem sido superior ao que foi previsto, o que facilita para que tenhamos um superávit maior ao final do ano. Vimos só os primeiros quatro meses do ano, mas é um bom indicativo”, resumiu. 

O parlamentar ainda fez questionamentos sobre renúncia fiscal. “Pedi uma mudança na hora da apresentação dos nossos incentivos fiscais, a renúncia do estado, para mostrar separadamente o que é a renúncia do setor produtivo e também o que é aquilo que vai direto no bolso do trabalhador, no bolso das pessoas, como a cesta básica cobrando zero de ICMS”, disse. As informações sobre o assunto estão disponíveis no site da Sefaz.