Lula anuncia liberação de 20% do FGTS para pagar dívidas; veja detalhes

Nova fase de renegociação terá juros limitados a 1,99% ao mês e descontos de até 90% no valor principal. Beneficiários ficarão bloqueados em plataformas de apostas por um ano.

O governo federal oficializou, hoje (30), um pacote de medidas para reduzir o endividamento de famílias e empresas no país. Durante pronunciamento em rede nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que trabalhadores poderão utilizar até 20% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para abater dívidas bancárias e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A iniciativa funcionará como uma nova etapa do programa Desenrola, abrangendo débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC). Pelas novas regras, as taxas de juros serão limitadas a 1,99% ao mês, com descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor principal da dívida. A operação será realizada via Caixa Econômica Federal (CEF), que transferirá os valores diretamente ao banco credor após a autorização do trabalhador.

O programa impõe uma restrição aos beneficiários: quem aderir à renegociação ficará impedido de utilizar plataformas de apostas online (bets) por um período de um ano. Segundo o governo, a medida visa garantir que os recursos economizados não sejam direcionados ao jogo. O detalhamento completo do pacote será divulgado na próxima segunda-feira (4).

Além das medidas de crédito, o governo defendeu a proposta de fim da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso). O projeto enviado ao Congresso Nacional prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Representantes do setor produtivo, no entanto, manifestaram preocupação com o possível aumento de custos operacionais e os impactos na competitividade das empresas.