Governo propõe salário mínimo de R$ 1.630 no Orçamento de 2026

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgou nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 que traz a proposta do valor do salário mínimo de R$ 1.630. O salário mínimo atual é de R$ 1.518.

O reajuste do piso nacional leva em conta a política de ganhos reais. Para o valor apresentado, a pasta considerou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos 12 meses até novembro mais crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos dois anos, limitado a 2,5%, conforme lei sancionada no fim do ano passado estabelece que a variação real será de no máximo 2,5%.

O patamar final do salário mínimo para 2026 poderá ser alterado a depender do desempenho da inflação até o fechamento deste ano.

PIB

Para o PIB de 2026, a projeção do MPO é de crescimento real de 2,5%, com valor nominal de R$ 13,7 trilhões. O percentual de aumento projeto para 2027 é de 2,59%, para 2028 de 2,56% e de 2,59% em 2029.

Inflação

Com exceção de 2025, a pasta aponta para um IPCA (Índice de Preços ao Consumidor-Amplo) dentro da meta de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, sendo então 4,5% o teto da meta. A saber:

2025: 4,90%

2026: 3,5%

2027: 3,1%

2028: 3%

2029: 3%

Receitas e despesas

O documento estabelece como meta das contas públicas um superávit de R$ 34,3 bilhões, ou 0,25% do PIB. Já o limite total de despesas ficou em R$ 2,4 trilhões.

Ao apresentar o projeto de LDO, que será enviado ao Congresso com os parâmetros para a preparação do Orçamento, a equipe econômica ainda previu uma trajetória com superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, 1% do PIB em 2028 e 1,25% do PIB em 2029.

Pelos cálculos apresentados pela equipe econômica, a dívida bruta do governo seguirá em alta até 2028, quando atingirá 84,2% do PIB, iniciando trajetória de queda em 2029.

Em valores nominais, o compromisso do governo é de alcançar superávits de R$ 34,3 bilhões em 2026, R$ 73,4 bilhões em 2027, R$ 157,3 bilhões em 2028 e R$ 210,7 bilhões em 2029.

O governo estabeleceu para o ano que vem uma previsão de R$ 2,577 trilhões em receitas líquidas, além de R$ 2,594 trilhões para as despesas primárias totais.

Os valores, no entanto, consideram R$ 55 bilhões em desembolsos que não serão computados na meta. Com isso, apesar da meta de superávit de R$ 34,3 bilhões, o governo espera fechar 2026 com um superávit de R$ 38,2 bilhões.

O arcabouço fiscal estabelece que a meta fiscal tem uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos e é considerada cumprida se fechar o ano dentro dessa banda.

Os números dizem respeito às contas do governo central, que incluem os resultados do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. O dado não incorpora gastos do governo com juros da dívida pública.

O arcabouço fiscal, baseado em uma limitação do crescimento dos gastos a até 2,5% acima da inflação ao ano e metas de resultado primário, tem elevada dependência de ganhos pelo lado das receitas.

Até o momento, medidas arrecadatórias, como a taxação de fundos exclusivos e offshore, e o desempenho melhor que o esperado da atividade econômica deram um impulso na arrecadação do governo.

O Executivo também aprovou algumas medidas de controle de gastos, como a limitação do reajuste do salário mínimo e controles na concessão de benefícios sociais, embora as iniciativas sejam consideradas insuficientes para estabilizar a dívida pública.