Governadores rejeitam apelo de Lula para reduzir ICMS sobre o diesel

O Comsefaz afirmou que a isenção geraria prejuízos bilionários aos cofres estaduais sem contrapartida no preço do diesel

Os governadores rejeitaram o apelo do presidente Lula para reduzir o ICMS sobre o diesel, medida proposta em meio à pressão nos preços causada pelo acirramento dos conflitos no Irã. Em nota, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) afirmou que a redução geraria prejuízos bilionários aos cofres estaduais, com pouca efetividade no preço final ao consumidor.

O comitê destaca que, nos últimos três anos, enquanto o preço da gasolina nas refinarias recuou 16%, o valor nas bombas subiu 27%. Para os secretários, insistir nessa estratégia impõe uma “perda fiscal concreta” sem a devida contrapartida social. Segundo o documento, mudanças legislativas federais recentes já retiraram R$ 189 bilhões dos estados entre 2022 e 2025, e uma nova renúncia comprometeria investimentos em saúde, educação e segurança. Confira a nota oficial do Comsefaz.

“Transferir, mais uma vez, ao ICMS o ônus principal de uma política cujo resultado final não depende apenas dos estados (…) significa fragilizar receitas públicas essenciais”, diz o comunicado.

Atualmente, o ICMS sobre o diesel está em R$ 1,17 por litro, o equivalente a cerca de 19% do preço final antes da recente isenção de tributos federais.

Na última quinta-feira (12), o governo federal anunciou um pacote para conter a alta do combustível. A principal medida é um decreto que zera as alíquotas de impostos federais (PIS e Cofins) sobre a importação e comercialização do diesel, mas a adesão dos estados ao corte do imposto estadual permanece barrada pelo impasse fiscal.