Conselheiro destaca atuação do TCE-MT por ocasião de agosto ser consagrado o Mês da Primeira Infância

O conselheiro ressaltou que a atuação de vanguarda veio bem antes da edição da lei federal 14.617/2023, que instituiu o mês dedicado à fase da vida

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem sido muito atuante na realização de ações em defesa e atenção à primeira infância, fase inicial de vida, de zero a 6 anos de idade, registrou o conselheiro Antonio Joaquim. Segundo ele, para além de sua missão constitucional de controle e fiscalização da gestão dos recursos públicos, já faz alguns anos que o TCE-MT vem contribuindo com ações propositivas voltadas às crianças nessa faixa etária.

Essa atuação de vanguarda veio bem antes da edição da lei federal 14.617/2023, que consagrou o mês de agosto como aquele dedicado à Primeira Infância e também orienta ações integradas com esse fim nos âmbitos nacional, estadual, distrital e municipal. Antonio Joaquim assinala que as ações do TCE-MT tiveram e têm caráter institucional e envolvem toda a Corte de Contas com a ativa participação dos conselheiros membros, agora sob a liderança do presidente Sérgio Ricardo.

O conselheiro lembra que, em 2022, foi decisivo a criação de Comissões Permanentes para trabalhar com políticas transversais e multisetoriais com impacto na primeira infância, a exemplo da Comissão Permanente de Educação e Cultura, presidida por ele, e a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, presidida pelo conselheiro Guilherme Maluf. Por meio dessas comissões, o TCE-MT tem realizado e apoiado atividades e ações que culminaram, por exemplo, na definição de recursos estaduais para a construção de creches e em ações voltadas à vacinação de crianças.

Conforme o conselheiro Antonio Joaquim, bem no espírito da lei 14.617/2023, que determina a promoção de ações integradas, o TCE-MT tem atuado em articulação com outros entes públicos e da sociedade civil. Tem sido assim na participação de fóruns nacionais liderados pela Atricon e IRB, entidades que reúnem os Tribunais de Contas brasileiros, bem como na implementação em Mato Grosso do Gaepe-MT, o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação, que reúne mensalmente 19 instituições.

Com o Gaepe-MT, onde é a instituição financiadora do ente organizador da governança, o TCE-MT foi uma liderança importante para a inserção de recursos nas Leis Orçamentárias de Mato Grosso para a construção de creches nos municípios. Foi ainda a instituição operacional nos levantamentos estaduais sobre vagas de creches e pré-escola, sobre a oferta de educação especial em redes de ensino, e sobre a deficiência de oferta de água potável nas unidades escolares.

No campo da articulação, o TCE-MT passou a ser membro ativo do Comitê do Selo UNICEF em Mato Grosso e membro atuante do Comitê Estadual de ações do Busca Ativa Escolar, com foco em crianças fora da sala de aula. Também atuou no campo educativo, ofertando capacitações para conselhos municipais de educação e do FUNDEB e para as equipes do Busca Ativa Escolar, por meio da Escola Superior de Contas.

“Nossos passos estão registrados nesse caminho, que é longo e interminável, pois tem que ser percorrido todos os dias e o tempo todo. Dar importância e atenção integral às crianças de até seis anos de idade, também às suas famílias, demanda uma atuação integrada de vários atores. Tenho afirmado que toda contribuição é fundamental, o que não se pode aceitar é a omissão, a indiferença para com a primeira infância”, disse o conselheiro Antonio Joaquim.