Congresso aprova fim da 'taxa das blusinhas': como ficam as compras internacionais de até US$ 50?

O governo zerou o imposto de importação em maio por meio de uma medida provisória, que agora passa a valer de forma permanente. Na prática, os produtos tendem a continuar mais baratos para o consumidor. Entenda.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória (MP) que acabou com a chamada "taxa das blusinhas", aplicada sobre compras internacionais de até US$ 50. A isenção do imposto, que já está em vigor, se tornará permanente após a sanção do presidente Lula (PT).

A MP que zerou a alíquota de importação de 20% sobre esse tipo de compra foi publicada em maio pelo governo e perderia a validade em 8 de setembro caso não fosse aprovada pelo Congresso. Sem o aval de deputados e senadores, o imposto voltaria a ser cobrado.

A isenção tem impacto direto nos preços, afirmam especialistas ouvidos pelo g1. Na prática, a medida beneficia compras internacionais feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

Como ficam as compras?

O especialista em comércio exterior Jackson Campos explica como ficaram os cálculos com o fim da cobrança, em vigor desde maio. Veja o detalhamento abaixo.

Como era a cobrança com a taxa das blusinhas
👗 EXEMPLO: uma compra de US$ 50 passava a custar US$ 60 com o imposto de importação de 20%. Depois, com a cobrança de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre esse valor, o total chegava a US$ 72,29 — ou R$ 374,53 pela cotação do dólar de segunda-feira (31).

Como ficou com o fim da taxa das blusinhas
👗EXEMPLO: sem o imposto de importação de 20%, uma compra de US$ 50 tem apenas a cobrança do ICMS de 17% (ou de 20%, em alguns estados). Como o imposto estadual é calculado “por dentro”, o total da compra seria de US$ 60,24 — ou cerca de R$ 312.

🔎 O imposto “por dentro” significa que o ICMS já faz parte do preço final da compra. Por isso, nesse caso, os US$ 50 são divididos por 0,83 — e não apenas acrescidos em 17%. É que o imposto também incide sobre ele mesmo. Assim, o total chega a US$ 60,24.
Ou seja, na prática, um mesmo produto pode cair de R$ 374 para R$ 312 sem a taxa das blusinhas.

Impacto para a indústria nacional

O economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo, avalia que, embora o fim da “taxa das blusinhas” beneficie os consumidores, a medida tende a prejudicar empresas brasileiras.

Segundo ele, o imposto criado em 2024 funcionava como uma proteção para a indústria nacional, especialmente o setor de moda, ao dificultar a entrada de produtos importados mais baratos e estimular o consumo de itens produzidos no Brasil.

“Do ponto de vista macroeconômico, a medida ajudava a defender empregos nacionais e foi relevante para o país”, afirma.
“Não por acaso, países da União Europeia e os próprios Estados Unidos também passaram a taxar remessas de pequeno valor recentemente, justamente para tentar reduzir essa enxurrada de produtos asiáticos baratos, principalmente eletrônicos, roupas e acessórios”, acrescenta.

Quando o governo publicou a MP, empresas brasileiras criticaram a decisão e classificaram a medida como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque à indústria e ao varejo nacional”. (leia mais abaixo)

Acordo entre os poderes
Depois de ficar perto de perder a validade, a MP da "taxa das blusinhas" foi destravada no Congresso após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A pauta tem forte apelo popular e, por isso, é um tema central para Lula, que busca se reeleger para um quarto mandato. Nesse contexto, o governo decidiu revogar uma taxa que ele próprio havia criado e articulou um acordo com o Congresso para aprovar a MP e transformar o fim do imposto em lei.

A criação da chamada "taxa das blusinhas" enfrentou resistência de grande parte dos consumidores brasileiros em 2024. O argumento era que a medida encareceria produtos populares e de baixo valor vendidos por plataformas internacionais de comércio eletrônico.

Do outro lado, empresários do varejo nacional argumentam que a isenção para compras internacionais de baixo valor favorece produtos importados e cria uma concorrência desigual com o comércio brasileiro.

Relembre a criação da taxa e a arrecadação

Nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais, segundo a Receita Federal. O valor representa alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025 e recorde para o período.

➡️ A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional e sanção pelo presidente Lula. A medida estabeleceu cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme.
➡️ Posteriormente, dez estados elevaram o ICMS sobre essas compras de 17% para 20%. Essas mudanças entraram em vigor em 1º de abril de 2025.
➡️ Em maio de 2026, o governo Lula zerou o imposto de importação de 20% por meio de uma medida provisória (MP).
➡️ A mudança passou a valer imediatamente, mas precisava ser aprovada pelo Congresso para continuar valendo de forma permanente.
Após o fim da cobrança, em maio, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) classificou a medida como um “grave retrocesso econômico” e um “ataque direto à indústria e ao varejo nacional”.

Segundo a entidade, o fim da tributação prejudica empresas brasileiras, especialmente micros e pequenas companhias, que "investem e sustentam a arrecadação do país".

"É inadmissível que, enquanto o setor produtivo nacional enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, juros elevados, custos operacionais crescentes e um ambiente regulatório extremamente complexo, empresas internacionais continuem recebendo privilégios artificiais para avançar sobre o mercado brasileiro", afirmou a associação.

Na época, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou ser um "retrocesso" e uma decisão que amplia a desigualdade entre empresas nacionais e estrangeiras.

“Permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban.

Ajuda para contas públicas

O dinheiro arrecadado pela "taxa das blusinhas" ajudava a equipe econômica a buscar as metas para as contas públicas.

Em 2025, por exemplo, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com esse imposto, novo recorde.

Nos quatro primeiros meses deste ano, avançou para R$ 1,78 bilhão, superando o valor registrado no mesmo período do ano passado.

A alta na arrecadação ajuda o governo a tentar atingir a meta fiscal deste ano, que é de um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.

De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.

Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões

O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).

Com a banda em torno da meta fiscal e abatimentos legais, a previsão oficial do governo é de que suas contas tenham um déficit de quase R$ 60 bilhões neste ano.

Se os números se confirmarem, as contas do governo devem ficar negativas durante todo o terceiro mandato do presidente Lula (PT