Sistema de pagamentos
Banco Central amplia regras para que instituições possam aderir ao Pix
A partir de 2025, somente instituições autorizadas poderão solicitar adesão ao sistema de pagamento
Economia | 11 de Novembro de 2024 as 12h 45min
Fonte: CNN Brasil

O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira (11) uma resolução que amplia as regras para instituições financeiras participarem do Pix. A partir de 1° de janeiro de 2025, somente instituições autorizadas poderão solicitar adesão ao sistema de pagamento.
De acordo com o Banco Central, as instituições que ainda não têm autorização poderão continuar participando, desde que protocolem pedido de autorização dentro dos prazos estabelecidos na regulação.
Para as instituições impactadas pela medida, o pedido de autorização deverá ser feito em três períodos, de acordo com o momento em que essas instituições aderiram ao Pix:
-
entre novembro deste ano e março de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram até dezembro de 2022;
-
entre abril de 2025 e dezembro de 2025, para as instituições de pagamento que aderiram entre janeiro de 2023 e junho de 2024;
-
entre janeiro de 2026 e dezembro de 2026, para as instituições que aderiram entre julho de 2024 e o final deste ano.
Enquanto a autorização não é concedida, os participantes do Pix com processo de autorização em curso, bem como aqueles que ainda não tenham alcançado o período para apresentar o pedido passam a se sujeitar:
A partir de 1° de julho de 2025:
-
1. à regulação contábil e de auditoria, consubstanciada no Cosif, inclusive no que se refere à elaboração, à remessa de documentos contábeis para o BC e à divulgação de demonstrações financeiras;
-
2. ao envio de informações relativas a clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS);
-
3. ao envio de informações referentes a saldos contábeis diários e a operações de crédito.
A partir de 1° de janeiro de 2026:
-
ao requerimento de integralização e manutenção de capital social e de patrimônio líquido não inferior a R$ 5 milhões.
“Essas medidas têm como objetivo compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes, além de tornar mais efetiva a atividade de supervisão exercida pelo BC”, diz a instituição em nota.
Saiba Mais: Empresário Joao Nassif Massufero Izar ou Joao Nassif Izar…
Notícias dos Poderes
As cervejas que ficaram mais baratas; entenda as razões e veja quais
Bebida teve revisão de preços menor do que a inflação nos últimos 12 meses
27 de Junho de 2025 as 16h05Aneel mantém bandeira vermelha para julho, com cobrança extra
Conta de luz terá cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos
27 de Junho de 2025 as 16h01Mais de 700 mil contribuintes ainda não pagaram o IPVA 2025 e débito chega a R$ 476 milhões
27 de Junho de 2025 as 07h49Governo resgata incentivo para carro popular nacional
À semelhança de programas passados, como os de 2023 e 1993, o chamado Carro Sustentável reduzirá IPI de modelos mais baratos
26 de Junho de 2025 as 15h20