Charges
Google proíbe impulsionamento de conteúdo político para as eleições de 2024 no Brasil
A decisão foi tomada após a atualização das regras para propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
24 de Abril de 2024 as 15h 06min
Fonte: O Globo
O Google vai proibir a veiculação de anúncios políticos no Brasil nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada após a atualização das regras para impulsionamento de propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro.
Em nota, a empresa afirma que vai atualizar sua política de conteúdo político do Google Ads "para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país". A informação foi antecipada pelo site "Poder360" e confirmada pelo GLOBO.
"Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto", diz a empresa.
A resolução 23.732, que altera as regras sobre propaganda eleitoral aprovadas pela Justiça Eleitoral em 2019, traz uma definição de "conteúdo político-eleitoral" considerada ampla demais pelo Google. Para o TSE, esse tipo de propaganda é toda aquela que "versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral".
A Justiça Eleitoral exige que as plataformas digitais que oferecerem esse tipo de serviço de impulsionamento de conteúdo eleitoral precisam manter um repositório dos anúncios "para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada".
As empresas também devem disponibilizar uma ferramenta de consulta, "acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório" a partir de palavras-chave e nome dos anunciantes, por exemplo.
O Tribunal também proíbe a priorização paga de conteúdo que promova propaganda negativa (de outros candidatos) ou "difunda dados falsos, notícias fraudulentas ou fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, ainda que benéficas à usuária ou a usuário responsável pelo impulsionamento".
As medidas previstas pelo TSE deverem ser implementadas em até 60 dias da entrada em vigor da norma, no caso de plataformas que já oferecessem o serviço de impulsionamento de anúncios, e valem até para anos não eleitorais.
O Google, controlado pela Alphabet, que registrou um lucro líquido de US$ 73,79 bilhões em 2023 (alta de 23% em relação ao ano anterior), avalia que seria inviável moderar tantos anúncios numa eleição que ocorrerá em mais de 5 mil municípios. Também teme que a amplitude do conceito traga insegurança para a moderação.
Em 2020, em que as eleições municipais foram marcadas pelo curto período de campanha e pelas restrições impostas pela pandemia, O GLOBO levantou que os candidatos tinham gastado R$36 milhões em impulsionamentos de conteúdos na internet para aquele pleito.
Os maiores valores com impulsionamento de conteúdo político na internet foram gastos com três empresas: Facebook, que também administra o Instagram; Adyen, fintech responsável pelo sistema de pagamentos da plataforma, e o Google.
Notícias dos Poderes
Em enquete popular no site da Câmara Federal, 87% rejeitam PL do Aborto
Os que se dizem favoráveis somam 13%. Votação segue disponível. Na quinta (13/6), protestos foram realizados nas principais capitais do país
14 de Junho de 2024 as 14h46Com leilão de arroz na mira da PF, Fávaro entra no 'paredão' e pode perder cargo
Fontes ligadas ao presidente Lula (PT) já afirmam que a queda de Fávaro é inevitável e não deve demorar muito tempo.
12 de Junho de 2024 as 17h49Após polêmica em leilão do arroz, ministro anuncia saída de secretário de Política Agrícola
Segundo Carlos Fávaro, Neri Geller pediu demissão após ter seu nome envolvido em caso de suposto favorecimento de ex-assessor na concorrência
11 de Junho de 2024 as 14h25Grupo apoiado pelo prefeito no Nortão lança pré-candidata em Vera
10 de Junho de 2024 as 16h30Deputado celebra nomeação de novo superintendente do INCRA
Valdir Barranco parabenizou escolha de Joel Machado para dirigir o órgão
05 de Junho de 2024 as 11h51Regularização de terrenos doados para empresas trava na inércia da prefeitura
Juiz dá prazo de 48h para o município fazer a sua parte na elaboração do TAC
04 de Junho de 2024 as 21h23Câmara aprova taxação de compras internacionais e PL do Mover
Deputados acordaram alíquota de 20% de impostos para compras, em “jabuti” inserido no projeto que beneficia empresas que produzem carros elétricos
28 de Maio de 2024 as 23h49Congresso derruba veto e proíbe saída de presos em datas comemorativas
Lula desintegrou proposta original após barrar proibição de visitas a familiares; presos não poderão deixar as penitenciárias, salvo em caso de estudos
28 de Maio de 2024 as 23h47