Um acordo SPS

O Brasil tem buscado ser cada vez mais presente e participativo no mercado de grãos, fibras, energia e proteínas de origem animal na mesa dos consumidores de todo o mundo, e tem conseguido. De 2023 para cá, portas de 371 mercados, de todos os continentes, já se abriram aos produtos de origem brasileira. E a cesta de mercadorias é bem ampla, vai de material genético bovino à carne de pato.

Seja a exportação de sêmen suíno para o Benin, farelo de amendoim para a China ou até mesmo lagosta para a Austrália, todos e dias desembarcam em centenas de país algum tipo de produto feito em terras brasileiras, gerando emprego, renda e colocando o Brasil como o grande responsável pela segurança alimentar do mundo. São anos e anos de um trabalho muito bem feito no mercado internacional, que começou em 1999 com o ministro Pratini de Moraes, e de lá para cá não paramos mais.

Muito dessa importância se deve ao grande volume da nossa produção, afinal somos os maiores produtores e exportadores de quase todos os principais produtos de origem animal e vegetal, mas além do nosso volume produzido nos campos, um trabalho extremamente importante é feito todos os dias de maneira silenciosa, e que garante a procedência, o controle sanitário e a qualidade dos produtos feitos no Brasil. É o trabalho do sistema de defesa agropecuária.

É graças ao trabalho de vigilância, controle e defesa agropecuária que o país assegura aos consumidores nacionais e aos compradores internacionais que aquele produto é seguro para o consumo humano ou animal, bem como está livre de pragas que poderiam contaminar os sistemas produtivos mundo afora.

E como estamos falando de comércio, todos podem imaginar o quanto essa presença brasileira incomoda outros grandes produtores, daí a importância de salvaguardas, para todos os lados. E foi aí que inventaram as regras de comércio internacional e surgiu o acordo sanitário.

Um acordo sanitário ou acordo de medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS) é um termo técnico, feito entre partes, que busca proteger a saúde humana, animal e vegetal, estabelecendo regras para a exportação e importação de produtos de origem animal ou vegetal. É através desse acordo que as regras de comércio entre os países são descritas, feito em análise de risco e visando principalmente o controle sanitário.

Mas como sempre tem um porém, nem sempre os acordos são baseados estritamente em análise de risco, ou melhor, nem sempre ele se atém à análise de risco, e por vezes ou outra, acaba trazendo medidas que podem ser consideradas no mínimo protecionistas, barreiras comerciais disfarçadas comodizem por aí.

Um bom exemplo disso? Nosso acordo sanitário com a China!

O Brasil, como todos sabem, ou pelo menos deveriam ter aprendido nas aulas de geografia, é um país continental. São 8,5 milhões de quilômetros quadrados, 27 unidades federativas e mais de 5.500 municípios espalhados neste mundo de Deus, e não faz nenhum sentido, sobre o ponto de vista de controle de risco sanitário, que em caso de emergência epidemiológica, como foi o caso da gripe aviária no município gaúcho de Montenegro, que todo o país sofra com a proibição de embarques de carne de aves para a China.

Aliás, esse episódio do Rio Grande do Sul nos mostrou que nosso serviço de defesa é de excelência, e que precisamos rever muitos dos nossos acordos sanitários, garantindo a regionalização do risco e reconhecendo a eficiência dos nossos controles.

*Luciano Vacari é gestor de agronegócios e CEO da NeoAgro Consultoria.