Saem os reservas entram os titulares

A principal função do TCE (Tribunal de Contas do Estado), é passar a limpo todas as contas públicas. Todo final de ano, o TCE avalia os gastos de prefeituras, câmaras e também dos órgãos autônomos. Desse pente fino sai um parecer, recomendando a aprovação ou reprovação das contas. Gestores que seguem as regras, recebem o selo de aprovação. Que derrapa na provinha do TCE precisa tirar dinheiro do bolso para reparar os erros cometidos e, nos casos mais graves, pode ser retirado da função – passando o cargo para o vice.

Nessa semana o TCE resolveu granular ainda mais o buraco da peneira. O pleno do tribunal mudou o regimento interno. A partir de agora, apenas conselheiros titulares poderão relatar as contas públicas dos órgãos estaduais e das prefeituras.

A mudança não tem como objetivo colocar os mais capacitados membros da corte de contas para cuidar dos assuntos. Pode até ser um efeito colateral, mas não foi essa a motivação.

A nova regra do regimento se deu porque agora, depois de quase 3 anos, o TCE tem conselheiros titulares suficientes para relatar os processos. Em 2018, dos 7 membros do TCE apenas um era conselheiro titular. Outros 5 conselheiros titulares haviam sido afastados por decisão judicial.

Sem os titulares, o TCE mudou a regra e passou a relatar com os substitutos. De lá pra cá, um novo titular, Guilherme Maluf, assumiu o posto de conselheiro e, aos poucos, os “reservas” foram dando lugar aos titulares.

Desde o último dia 21, o Tribunal Pleno, composto constitucionalmente por 7 conselheiros, passou a contar com 5 titulares. Compõem o Pleno, hoje, o presidente Guilherme Antonio Maluf; o vice-presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto; o corregedor-geral Valter Albano; os conselheiros Antônio Joaquim e José Carlos Novelli; e dois auditores substitutos de conselheiros na condição de interinos: Luiz Henrique Lima e Luiz Carlos Pereira.

Os auditores substitutos de conselheiro ficarão com os processos que envolvem câmaras municipais e administrações indiretas.

No futebol, o dito é que “em time que está ganhando não se mexe”. Mas depois de cumprir a punição pelo cartão vermelho, o figurão do clube sempre volta a titularidade.