Sinop
Município tem 120 dias para adequar prédio às normas de acessibilidade
Saúde | 08 de Janeiro de 2020 as 10h 23min
Fonte: DECOM MPMT
O Município de Sinop (localizado a 500km de Cuiabá) tem prazo de 120 dias para adequar o prédio da Secretaria Municipal de Saúde às normas de acessibilidade, suprimindo as irregularidades encontradas e atendendo ao disposto na Norma Técnica da ABNT nº 9050/2004. A decisão é da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que proveu, por unanimidade, recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O acórdão foi publicado no fim de 2019 e o prazo passa a correr quando o juízo de 1ª instância for comunicado.
O recurso de agravo de instrumento foi provido diante da evidenciada omissão do Município em proceder o acesso a logradouros e edifícios públicos de pessoas com deficiência. “A garantia aos portadores de necessidades especiais à sua acessibilidade, como pretende resguardar o Ministério Público por meio da ação civil pública originária, não é apenas constitucional, mas internacional e infraconstitucional, e, por isso, entendo evidenciada a probabilidade do direito a autorizar o deferimento da tutela provisória recursal, notadamente à vista da substanciosa documentação apresentada pelo Parquet”, considerou o relator do processo.
A ação civil pública foi proposta visando compelir o Município de Sinop a promover todas as obras necessárias para adequação do prédio da Secretaria Municipal de Saúde às normas de acessibilidade. Conforme o MPMT, as barreiras existentes nos acessos ao logradouro público inviabilizam o exercício do direito de cidadania, ferindo a dignidade da pessoa humana. Contudo, o juízo da 6ª Vara Cível da comarca indeferiu o pedido de liminar. No recurso, o Ministério Público reforçou que a falta de acessibilidade restringe o acesso a serviços públicos essenciais, e viola direitos fundamentais assegurados pelo ordenamento jurídico pátrio, especialmente aqueles previstos em prol das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Notícias dos Poderes
Como será, quanto custará e quando chega o ‘Ozempic brasileiro’
19 de Abril de 2024 as 07h54Neste Sábado (20) tem Dia D de vacinação contra gripe
17 de Abril de 2024 as 09h59De modo inédito, médicos transplantam coração que viajou em voo de 12h
A viagem que cruzou o Atlântico mostra ser possível transportar órgãos por longo tempo; operação salvou a vida de um homem de 70 anos, que passa bem três meses depois
16 de Abril de 2024 as 17h09Campanha de vacinação contra Influenza em Mato Grosso será realizada no dia 20 de abril
Objetivo da campanha é conscientizar a população sobre a importância da imunização
15 de Abril de 2024 as 07h38Lançamento marca início das obras do novo Centro de Especialidades Médicas (CEM) de Sinop
A unidade oferecerá consultas com especialistas e avaliações detalhadas
11 de Abril de 2024 as 12h52Mudanças climáticas podem causar cerca de 500 mil mortes por AVC anualmente
Descoberta é de estudo publicado na revista Neurology, que aponta que temperaturas
11 de Abril de 2024 as 07h52Dia D de vacinação contra gripe será no dia 20: Doses já estão disponíveis nas unidades
Neste ano a estimativa é imunizar mais de 45 mil pessoas que fazem parte do público alvo da campanha
09 de Abril de 2024 as 12h05Vacinação Antirrábica itinerante: confira a programação desta semana
A vacinação itinerante na área urbana já imunizou mais de 1,1 mil animais
08 de Abril de 2024 as 14h58