Demora no processamento do SIMCAR compromete setor produtivo

Propriedades rurais esperam por quase 3 anos para começar o processo de licenciamento ambiental

Não está fácil conseguir o CAR (Cadastro Ambiental Rural), em Mato Grosso. O problema, relatam produtores rurais e proprietários de grandes áreas, não tem sido o nível de exigência, mas a morosidade da Sema em analisar os processos.

O GC Notícias entrou em contato com três donos de áreas que estão na fila de espera do Simcar – Sistema mato-grossense implementado em 2017 para “agilizar” e resolver o processamento de cadastros rurais. Esses proprietários protocolaram seus processos no SIMCAR ainda em 2017.

Segundo a Aprosoja – Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso – em 2019 haviam mais de 64 mil processos para obtenção do CAR nessa fila de espera para análise. O GC Notícias não conseguiu um número mais atual de quantos processos aguardam o aval da Sema.

No Mato Grosso, o CAR não é apenas um cadastro da propriedade rural. O documento funciona como um pré-licenciamento de qualquer atividade que venha ser realizada na propriedade. De manejo florestal à suinocultura, tudo precisa primeiro ter um CAR para depois proceder com a licença específica.

É por isso que a análise dos cadastros tem demorado. Há uma grande quantidade de exigências previstas na pré-análise ao licenciamento da atividade e também, da análise dos ativos e passivos existentes na propriedade.

Embora a Sema, em suas publicações, afirme que o sistema melhorou, o setor produtivo ainda considera o desempenho do órgão estatal incompatível com a dimensão econômica que o agronegócio tem.

A morosidade acaba impactando, inclusive, na recuperação ambiental. Para que o proprietário de uma área rural proceda com a recuperação de um eventual dano ambiental (como desmatamento, por exemplo), é preciso registrar e aprovar um PRA (Plano de Recuperação Ambiental). Mas para chegar ao PRA, é preciso primeiro ter o processo aprovado no SIMCAR.

Sem o CAR, o empresário rural tem dificuldade de comercializar sua produção ou conseguir financiamentos em bancos. Para contornar a própria morosidade, a Sema tem emitido, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta as chamadas APF (Autorizações Provisórias de Funcionamento). Dessa forma, quem registrou a documentação no SIMCAR consegue uma “permissão temporária” para sua propriedade rural.

Não existe um “prazo legal” para que a Sema processe os pedidos registrados via SIMCAR ou emita o cadastro das propriedades. 

O que diz a Sema?

O GC Notícias entrou em contato com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado através da sua assessoria. A reportagem pediu qual tem sido o tempo médio para avaliação dos processos protocolados no SIMCAR, bem como o número aproximado de processos que aguardam a análise do órgão.

Também solicitamos o tempo médio para, após a validação no SIMCAR, implementação do PRA (Programa de Regularização Ambiental), e quantos processos estão nessa fase.

Até as 18h30 dessa terça-feira (18), o órgão não havia enviado a resposta.