Vereador renuncia verba mensal de quase R$ 7 mil

Autor do pedido para extinguir a verba indenizatória abriu mão do recurso “extra”

O vereador de Sinop, Ícaro Severo (PSDB), que em maio desse ano propôs pela primeira vez a extinção da verba indenizatória, acabou renunciando ao recurso extra. Ele apresentou na tarde de ontem, terça-feira (9), o ofício formalizando a renúncia. Dessa forma, Ícaro se recusa a receber R$ 6,9 mil por mês para subsidiar suas ações como vereador, sem a necessidade de prestar contas desse dinheiro.

Ícaro foi o primeiro vereador a criticar a verba indenizatória – estabelecida no ano de 2013. Através dessa verba a Câmara repassa, desde então, R$ 5 mil para cada vereador por mês. Ao solicitar a extinção da verba, por intender a ilegalidade na ausência da prestação de contas, Ícaro desencadeou um processo que acabou aumentando o valor da verba. Os demais vereadores reprovaram o pedido, um segundo projeto de lei foi apresentando, mudando as normas e prevendo um reajuste inflacionário anual ao repasse – inclusive corrigindo retroativamente o valor. Dessa forma, a verba que era de R$ 5 mil mensais passou para R$ 6.909,87 e aumentará a cada ano de acordo com o INPC.

A nova lei criou o precedente legal para que os vereadores possam abrir mão de receber a verba. Foi o que Ícaro fez. Questionado pelo GC Notícias, ele declarou que a ausência de uma verba de gabinete não deve comprometer a sua atuação como vereador.

De acordo com a lei 2.705/2019, que versa sobre a verba indenizatória, os vereadores tem um prazo de 15 dias a partir da publicação, para renunciar o recurso. Como a lei é do dia 24 de junho, mas foi publicada no dia 4 de julho, os vereadores que desejam renunciar a verba tem até o dia 19 de julho. O GC Notícias não conseguiu confirmar se mais algum dos outros 14 vereadores renunciou a verba.

Quem decide abrir mão dos R$ 6,9 mil por mês só pode voltar a requisitar o recurso no começo do próximo ano. Os vereadores que não renunciaram o recurso até ontem, só podem fazê-lo no começo do próximo exercício, em janeiro de 2020.

Com sua renúncia, Ícaro vai deixar de retirar dos cofres públicos, até o final do seu mandato, cerca de R$ 124 mil. A verba indenizatória vai consumir por ano cerca de R$ 1,1 milhão.