Sinop
Vereadores reprovam projeto para dar prioridade às vítimas de violência doméstica
Projeto de lei tornava mais céleres processos administrativos para pessoas sofrendo violência familiar
Política | 31 de Maio de 2021 as 18h 00min
Fonte: Jamerson Miléski
A Câmara de vereadores de Sinop decidiu, na sessão desta segunda-feira (31), que as pessoas vítimas de violência doméstica ou familiar não devem ter prioridade em qualquer processo administrativo que seja conduzido pela prefeitura ou seus departamentos. Com 10 votos contrários e 4 a favor, o plenário reprovou o projeto de lei 031/2021, que estabelecia essa prioridade.
A matéria em questão foi de autoria da única vereadora da Casa, a Professora Graciele (PT). O texto evocava a lei federal 11.340/2006 – conhecida como Lei Maria da Penha – para conceder prioridade às vítimas de violência doméstica em qualquer procedimento que dependa dos órgãos públicos municipais. Para acessar o benefício, bastava apresentar um Boletim de Ocorrência relacionado à violência.
Na mensagem do projeto, a vereadora cita como exemplo os procedimentos para troca da unidade escolar em que os filhos da vítima estudem ou do local de trabalho. O argumento da vereadora foi de que, ao receber prioridade nesses andamentos, a vítima de violência teria mais facilidade para se distanciar do agressor e da situação que coloca em risco sua vida.
Embora nas discussões do projeto o assunto violência doméstica tenha sido relacionado pelos vereadores como algo inerente a proteção das mulheres, o texto legal não fazia distinção de sexos – podendo ambos serem vítimas de violência doméstica e, portanto, assistidos pela Lei Maria da Penha.
Sentindo a necessidade de melhor avaliar o texto, o vereador Paulinho Abreu (PL), tentou tirar o projeto de votação solicitando vistas. O pedido foi negado pelo plenário. A própria autora se posicionou contra, alegando que o projeto percorreu as comissões competentes e houve tempo suficiente para que cada vereador definisse como iria votar.
Com o pedido negado, Paulinho votou contra. O vereador alegou que o termo “processos administrativos”, dentro da gestão pública, é amplo demais, indo além de rematrículas escolares ou troca de endereços. De um licenciamento ambiental a uma ação disciplinar contra o servidor público, todos são processos administrativos.
Apenas a autora e os vereadores Célio Garcia (DEM), Juventino Silva (PSB) e Luis Paulo da Gleba (PROS), votaram pela aprovação.
Dilmair Callegaro (PSDB), contrário ao projeto, disse que a matéria tinha segundas intenções, embora não tenha declarado na tribuna quais eram.
O projeto de lei reprovado será arquivado.
Notícias dos Poderes
Google proíbe impulsionamento de conteúdo político para as eleições de 2024 no Brasil
A decisão foi tomada após a atualização das regras para propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
24 de Abril de 2024 as 15h06Prazo para tirar título no cartório eleitoral vai até 8 de maio
Mais de um milhão de pessoas tiraram o título de eleitor de janeiro a março deste ano
17 de Abril de 2024 as 07h23Mudança de Partido do Presidente da Câmara Municipal de Sinop: Paulinho Abreu migra para o Republicanos
08 de Abril de 2024 as 17h13Apoiadores lotam aeroporto em recepção a Bolsonaro, que cumpre agenda em Mato Grosso
Autoridades também se encaminharam pra o local
08 de Abril de 2024 as 10h38Dilmair Callegaro deixa o PSDB e se filia ao PL de Bolsonaro
05 de Abril de 2024 as 19h53Dorner processa Dalton e Justiça aplica multa de R$ 30 mil
Vice-prefeito acusou o prefeito de corrupção e foi condenado por propaganda eleitoral negativa
03 de Abril de 2024 as 15h35MDB emplaca novo secretário de Meio Ambiente da gestão Dorner
Jorge Muller vai substituir Ticola, que deixa o cargo para concorrer a vereador
02 de Abril de 2024 as 22h25Pesquisa aponta favoritismo do atual prefeito para reeleição
Toninho Tijolinho obteve a maior intenção de votos em todos os cenários simulados
26 de Março de 2024 as 17h29