Vereadores que aprovaram o Código Tributário criticam aumento do IPTU

Situação e oposição dizem que o executivo municipal não cumpriu o acordo de 20% no IPTU

A opinião é quase unânime na Câmara de Vereadores de Sinop. Dos 14 presentes, 13 criticaram os aumentos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), lançados pela prefeitura de Sinop no ano de 2015. Vereadores que aprovaram o novo Código Tributário em dezembro de 2014, autorizando a revisão das tabelas que aumentam o preço dos imóveis locais agora dizem que foram “traídos” pelo poder executivo.

A fala mais contundente foi do vereador Hedvaldo Costa (PSB). Contrário ao Código no início das discussões em 2014, ele acabou revendo seu posicionamento após a orientação de uma comissão, composta por 17 entidades de classe. O vereador, que foi favorável, diz que a prefeitura não honrou com o que foi combinado. “Ficou claro que o aumento seria de 20% sobre o valor real e nada a mais. Eu fui a favor do aumento, mas de 20%. Não esse aumento que foi lançado nos carnês... para mim isso se chama má fé”, criticou o vereador.

Líder do prefeito durante a discussão do Código e atual presidente da Câmara, Mauro Garcia (PMDB), também criticou a administração. Segundo ele, a defesa pela aprovação do Código Tributário foi baseada no compromisso de que o reajuste do IPTU seria de 20%. “O Código chegou na casa reprovado. Foi o amplo debate com as entidades que reverteu a situação. No fim, eles [as entidades] pediram a aprovação”, lembra Mauro. O vereador explica que além dos 20% de reajuste no valor venal, a prefeitura aplicou o aumento na avaliação predial, que oscila entre 15% a 35%, por isso a média do reajuste alcançou a casa de 50%. “Está no Código, mas a prefeitura poderia não ter aplicado a correção neste ano, apenas os 20%, como foi acordado”, completa o ex-líder do prefeito.

Mesmo os vereadores que foram contrários a aprovação do Código Tributário no final do ano passado somaram coro às críticas contra a administração. Wollgran Araújo (DEM), disse que já tinha identificado que o aumento seria maior que 20%. Fernando Assunção (PSDB), se considerou voto vencido na discussão do Código, mas cobrou para que o prefeito honre, pelo menos, o compromisso de travar o aumento em 20%.

O único vereador que não se manifestou contrário aos reajustes aplicados foi Jonas Henrique de Lima (PMDB). “Não considero que fui traído”, externou. Segundo o vereador, “fazer acordos com a administração pública é complicado”, e o correto teria sido estipular isso na lei.

A maioria dos vereadores relatou que está recebendo cobranças diárias de contribuintes que, ao emitirem seus carnês estão constando aumentos entre 40% a 300%. Conforme o GC Notícias já informou, em 2014 o total de IPTU lançado pela prefeitura de Sinop foi de R$ 25,4 milhões. Segundo informações da secretaria de Finanças, o total de IPTU lançado em 2015 é de R$ 38,2 milhões. O valor representa um aumento geral de 50% sobre o total lançado.

Os vereadores, junto com as entidades de classe, aguardam um posicionamento do prefeito Juarez Costa (PMDB), sobre o assunto. Uma reunião está marcada para quinta-feira.

Veja no vídeo o posicionamento dos vereadores na sessão da Câmara desta segunda (30).

Relembrando

O novo Código Tributário de Sinop foi encaminhado para Câmara em setembro de 2014. Ficou durante 90 dias em estado de dormência até ser levado para votação, sem qualquer mobilização dos vereadores. Quando a matéria foi colocado na pauta de votação, entidades de classe se mobilizaram para que o projeto de lei fosse reprovado ou retirado da votação. Vereadores encamparam o pedido. Dessa mobilização surgiu uma comissão, composta por 17 entidades de classe. Um grupo de estudo foi aberto pelo poder executivo para acolher as propostas das entidades. Uma nova redação do Código foi feita, contemplando todos os pedidos das entidades através de 7 emendas ao projeto. Quanto ao IPTU, a comissão pedia reajuste máximo de 30%. O executivo fechou em 20% para 2015 e 10% para 2017.

O Código foi aprovado em dezembro com 8 votos favoráveis, 5 contrários e uma abstenção. Aprovaram a lei os vereadores Mauro Garcia (PMDB), Ticola (PMDB), Neiva da Alvorada (PMDB), Jonas Henrique de Lima (PMDB), Carlão Coca-cola (PSD), Negão do Semáforo (PSD), Hedvaldo Costa (PSB), e Roberto Trevisan (Pros). Roger Schallemberger (PR), contrário na primeira votação, se abstivesse na segunda para não prejudicar a matéria. Contrários foram os 3 vereadores de oposição Fernando Assunção (PSDB), Wollgran Araújo (DEM), e Cláudio Santos (DEM), além do presidente da casa, Dalton Martini (PP) e Júlio Dias (PT).