Bom dia, Quarta Feira 21 de Abril de 2021

Política

Vereador mais votado tem contas de campanha reprovadas

Justiça eleitoral apontou gastos com campanha acima do limite permitido

Sinop | 26 de Fevereiro de 2021 as 17h 34min
Fonte: Jamerson Miléski

Foto: Divulgação

R$ 4.604,85. Esse foi o valor que estourou as contas da campanha do vereador de Sinop, Adenilson Rocha (PSDB). No pleito de 2020, cada candidato a vereador do município podia gastar, no máximo, R$ 117.038,98 com sua campanha. Desse valor, no máximo, R$ 11,7 mil poderiam sair do próprio bolso do vereador. Rocha estourou o limite e por isso teve suas contas de campanha reprovadas.

A desaprovação das contas de campanha está na sentença expedida pela justiça eleitoral de Sinop na tarde desta sexta-feira (26). Em sua decisão o juiz eleitoral Mário Machado acolheu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que recomendou a rejeição da prestação de contas do vereador.

Exceder o limite de gastos estabelecidos em lei é considerado uma irregularidade grave – a menos que o valor extrapolado seja mínimo. A punição é reprovação de contas e/ou multa, equivalente ao valor excedido. Conforme a norma, o gasto extra não configura abuso de poder econômico.

Rocha pode recorrer da decisão no TRE/MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso).

 

Outras contas

As contas de campanha de outros vereadores eleitos estão sendo avaliadas pela Justiça Eleitoral. É o caso do vereador Célio Garcia (DEM).

O parecer do Ministério Público Eleitoral aponta indícios de captação ou gastos ilícitos na campanha. O órgão abriu prazo de 5 dias para Garcia apresentar defesa.