TCE determina 3 tomadas de contas na Prefeitura

Combustíveis, Oscip que cuida da Saúde e serviços administrativos serão investigados

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Prefeitura Municipal de Sinop instaure três Tomadas de Contas para apurar eventuais irregularidades e identificar responsáveis em questões que precisam ser melhor esclarecidas. A decisão foi tomada no julgamento das contas de 2015, de responsabilidade do prefeito Juarez Costa. Relatada pelo conselheiro José Carlos Novelli, na sessão plenária de terça-feira (18), as contas anuais foram julgadas regulares, com determinações, recomendações, aplicação de multa e glosa.

A primeira Tomada de Contas terá que apurar o valor efetivamente compensado pela Prefeitura de Sinop referente a contribuições previdenciárias impugnadas judicialmente; o valor efetivamente pago à empresa Fama Serviços Administrativos; compensação indevida ou não e eventual prejuízo ao erário, em cálculos e em ordens de compensação. A segunda Tomada de Contas terá que apurar o valor e eventual dano ao erário em encargos administrativos referentes a cada pagamento feito pela Prefeitura em favor da Oscip Adesco. Já a terceira Tomada de Contas vai apurar o fato estacado em apontamento relativo ao descontrole com gastos de combustível.

Embora tenha as suas contas julgadas regulares, o prefeito Juarez Costa foi condenado a devolver R$ 30 mil ao erário municipal. A glosa foi aplicada em virtude de dano causado por despesa ilegítima referente a contratação de despesas com empresa de transporte para a Secretaria de Saúde. A auditoria apontou inconsistências na prestação de contas desse serviço. O prefeito também foi multado em 72 UPFs distribuídas em 12 irregularidades consideradas não sanadas.