Servidores aceitam parcelamento do RGA, mas exigem pagamento em 2016

Fórum Sindical concorda em parcelar, mas quer os 11,28% ainda este ano e retroativo para maio

A proposta apresentada pelo governador de Mato Grosso na manhã dessa segunda-feira (30), não condiz com a posição do Fórum Sindical dos servidores do Estado. Um dos coordenadores do Fórum Sindical e presidente da Associação dos Servidores Efetivos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados (Asager), James Rachid Jaudy, apresentou um documento com uma contraproposta. Nele a entidade aceita o pagamento total de 11,28% parcelado em quantas vezes forem necessárias, desde que a última parcela figurasse ainda este ano e com retroatividade para maio.

Pela manhã, o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, apresentou a proposta de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 5%, sendo que 2% seriam na folha de pagamento de setembro e 3% em janeiro. A proposta feita pelo governo do Estado não foi aceita pelos servidores estaduais, que mantém indicativo de greve.

Modesto recebeu a contraproposta dos servidores e afirmou que a mesma será analisada pelos membros da Câmara Fiscal e pelo próprio governador Pedro Taques. Ele também considerou um avanço o fato da proposta apresentada pelo Fórum Sindical prever o parcelamento da RGA.

“Espero que este diálogo continue sendo construído para encontrar alternativas. Eu me comprometi a receber a proposta. Essa contraproposta para deliberar internamente o que faremos e como poderemos avançar nessas tratativas. Faremos isso agora à tarde e amanhã, se necessário, e apresentaremos ao Fórum uma nova data o mais brevemente possível”.

RGA 2016

O RGA (Reajuste Geral Anual), é o percentual reposto anualmente no salário dos servidores. O valor corresponde as perdas no poder de compra do salário referente a inflação. Trata-se de um direito do trabalhador previsto na Constituição.

Um dos argumentos de Mato Grosso para o não pagamento integral do RGA em 2016 é o limite de gastos com folha de pagamento, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação estipula que os salários do funcionalismo não podem ultrapassar 49% do orçamento geral. O Estado compromete hoje 47% da sua arrecadação com salários.

Em 2015, primeiro ano do Governo Taques – conforme o Tribunal de Contas de Mato Grosso – o Estado gastou 50,2% do seu orçamento com folha de pagamento, extrapolando o limite legal. No ano anterior, em 2014, a folha de pagamento do Estado correspondia a 46,5% do orçamento.

Ainda em 2015 a arrecadação cresceu 6,64% enquanto a folha de pagamento do Estado inflou em 15,1%. Essa é uma das razões do governo se recusar a pagar o RGA.