Reforma
Senado vai reincluir Estados e municípios na nova Previdência com “PEC Paralela”
Alcolumbre garante prioridade na aprovação da reforma tributária: “Brasileiro não aguenta mais”
Política | 23 de Agosto de 2019 as 08h 54min
Fonte: Assessoria
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou nesta quinta-feira, 22, durante reunião com senadores e o movimento municipalista brasileiro, que Estados e municípios serão reincluídos na reforma da Previdência – a chamada “Nova Previdência”. Ele anunciou a apresentação de uma Proposta de Emenda a Constituição que vai tramitar em paralelo a PEC 06/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados. É a chamada “PEC Paralela”.
“A gente não pode fazer uma reforma para ajustar e equilibrar contas do Estado Brasileiro, do Governo Federal e deixar de lado os Estados e municípios, que são hoje quem tem mais atribuições transferidas sem os recursos necessários para cumprir com as suas obrigações” – disse o presidente.
As reformas em tramitação no Senado, segundo Davi Alcolumbre, representam um “conjunto de ideias” que convergem para o mesmo fim, qual sejam de se fazer uma reforma visando o equilíbrio das contas do Estado brasileiro, diminuindo o déficit previdenciário. Atualmente, são R$ 59 bilhões todo ano gastos pela União, mas que no final, a união também leva R$ 94 bi dos Estados e municípios.
Vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Municipalismo, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou a mobilização do movimento em torno dessa proposta e enalteceu o apoio dos demais senadores, inclusive do relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). “Não é possível que as regras de aposentadoria dos servidores públicos federais sejam diferentes para servidores públicos estaduais e municipais” – frisou.
Ele salientou que a reforma da Previdência traz sem eu condão a busca do reequilíbrio das contas. “E se é esse o objetivo, seguramente, não existe ente federado mais sacrificado que os Estados e, sobretudo, os municípios brasileiros” - observou.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, agradeceu o empenho dos parlamentares por abraçarem a causa do movimento municipalista brasileiro que, segundo ele, vai repercutir na sociedade. As reformas, nos cálculos da CNM, impactarão diretamente 2.108 municípios que possuem regime próprio de Previdência. A previsão é de uma economia de R$ 41 bilhões nos próximos 4 anos, e de R$ 170 bilhões nos próximos 10 anos.
“Serão recursos que ficarão no caixa, no Orçamento desses municípios e nós vamos ter a possibilidade através dos nossos gestores municipais, de melhorar os serviços prestados à população brasileira. Quem ganha com isso é a população brasileira” - acrescentou
Reforma Tributária
Na reunião na residência do presidente do Senado ficou também definido que a reforma tributária seguirá com o selo de prioridade. “É a reforma mais aguardada por todos os brasileiros” – disse Alcolumbre. Ele ressaltou a necessidade de acabar com ‘guerra de tributação’ que impede o crescimento, trava a economia e complica o sistema de arrecadação - que não conseguimos compreender. Também pontou a existência de milhares de legislações, milhares de portarias, milhares de decretos que atrapalham a construção desse Brasil pujante e desenvolvimentista, que é o que a gente quer.
“A nossa maior preocupação é com o atendimento ao cidadão. São mais de 63 taxas e impostos no Brasil e o cidadão não vê o serviço público de qualidade para o seu atendimento, seja na área da saúde, educação, estradas...” – disse o senador Wellington Fagundes, um dos mais entusiasmados com o projeto. Ele ressaltou que “quem paga o imposto quer que aquele recurso retorne com um bom serviço prestado”.
Notícias dos Poderes
Prazo para tirar título no cartório eleitoral vai até 8 de maio
Mais de um milhão de pessoas tiraram o título de eleitor de janeiro a março deste ano
17 de Abril de 2024 as 07h23Mudança de Partido do Presidente da Câmara Municipal de Sinop: Paulinho Abreu migra para o Republicanos
08 de Abril de 2024 as 17h13Apoiadores lotam aeroporto em recepção a Bolsonaro, que cumpre agenda em Mato Grosso
Autoridades também se encaminharam pra o local
08 de Abril de 2024 as 10h38Dilmair Callegaro deixa o PSDB e se filia ao PL de Bolsonaro
05 de Abril de 2024 as 19h53Dorner processa Dalton e Justiça aplica multa de R$ 30 mil
Vice-prefeito acusou o prefeito de corrupção e foi condenado por propaganda eleitoral negativa
03 de Abril de 2024 as 15h35MDB emplaca novo secretário de Meio Ambiente da gestão Dorner
Jorge Muller vai substituir Ticola, que deixa o cargo para concorrer a vereador
02 de Abril de 2024 as 22h25Pesquisa aponta favoritismo do atual prefeito para reeleição
Toninho Tijolinho obteve a maior intenção de votos em todos os cenários simulados
26 de Março de 2024 as 17h29Bancada do PL conversou antes de Valdemar anunciar filiação de Dorner
Reunião foi antes da gravação do vídeo que anunciou o ingresso do prefeito no PL
22 de Março de 2024 as 16h59