Inédito
Orçamento do Estado para 2019 tem mais despesas que receitas
Projeto reduz repasses para os poderes legislativo e judiciário, mas mantém emendas
Política | 30 de Janeiro de 2019 as 09h 24min
Fonte: Redação com Folhamax
O Projeto de Lei Orçamentaria Anual (PLOA 2019), que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2019, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (29). O texto final segue para sanção do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes.
A peça orçamentária recebeu 228 emendas parlamentares, das quais, 19 foram rejeitadas durante processo de análise dos parlamentares.
O projeto analisado é o substitutivo integral do Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo governo do Estado no início de janeiro, que prevê de modo inédito um déficit de cerca de R$ 1,7 bilhão em 2019, ao contabilizar as despesas e receitas reais do Executivo.
Orçamento
Está previsto para o orçamento deste ano R$ 19,2 bilhões, destes, R$ 17,9 bilhões destinados ao Executivo. A previsão de despesas alcançou o montante de R$ 20,9 bilhões, o que gerou um déficit, que decorre principalmente da atualização da estimativa das receitas e despesas, como o aumento previsto de gasto com pessoal, e o aumento do custeio da máquina pública.
A mensagem previa ainda a diminuição dos duodécimos dos poderes diante da grave crise financeira estadual. Ao legislativo, o valor do repasse passa de R$ 506 milhões para R$ 471 milhões, ou seja, uma redução de R$ 35 milhões. Para o Tribunal de Contas, o valor estimado passa de R$ 357 milhões para R$ 340 milhões, cerca de R$ 17 milhões a menos.
O projeto ainda fixou o duodécimo de R$ 1 bilhão para o Judiciário, R$ 410 milhões ao Ministério Público, R$ 126 milhões para a Defensoria Pública, e R$ 17,9 bilhões destinados ao Executivo.
Emendas parlamentares
Entre as emendas sugeridas pelos deputados, mais de 200 previam que recursos fossem remanejados da reserva de contingência, e alocados nas unidades orçamentárias responsáveis pelas políticas de saúde, educação, segurança, cultura, esportes e assistência social.
Somando cerca de R$ 152 milhões, boa parte destas emendas são impositivas, previstas na Emenda Constitucional nº. 82/2018, que legitima que 1% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício anterior é de execução obrigatória pelo Executivo.
Pelo menos metade destes recursos devem ser destinado às seguintes áreas, atendendo aos percentuais mínimos de: 12% para a saúde; 25% para a educação; 6,5% em esporte, e 6,5% exclusivamente em projetos relacionados ao fomento de atividades e políticas culturais locais ou regionais.
Notícias dos Poderes
Pesquisa aponta favoritismo do atual prefeito para reeleição
Toninho Tijolinho obteve a maior intenção de votos em todos os cenários simulados
26 de Março de 2024 as 17h29Bancada do PL conversou antes de Valdemar anunciar filiação de Dorner
Reunião foi antes da gravação do vídeo que anunciou o ingresso do prefeito no PL
22 de Março de 2024 as 16h59Vereadores de Sorriso aumentam o próprio salário e dobram rendimentos
Além do salário, que passará para R$ 16.503,19, a partir da próxima legislatura, os vereadores também receberão verba indenizatória no valor de R$ 6 mil
22 de Março de 2024 as 07h14Dorner fecha com PL e derruba 3 concorrentes em uma canetada
Prefeito de Sinop migra para partido que se preparava para se opor a sua candidatura
20 de Março de 2024 as 13h46Governador Mauro Mendes Descarta Apoiar Dilmar Dal Bosco na Disputa pela Prefeitura de Sinop
19 de Março de 2024 as 18h47Ex-deputado estadual Romoaldo Júnior morre após sofrer AVC hemorrágico
Ele chegou a passar por cirurgia
17 de Março de 2024 as 18h29Dorner aciona justiça para tirar do ar ‘notícias falsas’
Dois sites de notícia e o Facebook devem apagar publicações que relacionou prefeito com máfia da saúde
12 de Março de 2024 as 09h07Cinco deputados de MT assinam pedido do impeachment de Lula
Os representativos legislativos na Câmara Federal; José Medeiros, Amália Barros, Abilio Brunini, Coronel Fernanda e Coronel Assis manifestaram nas suas redes sociais a assinatura do pedido realizado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)
20 de Fevereiro de 2024 as 16h16