Jurídico atestou legalidade do pedido para investigar compra de R$ 11,9 milhões

O requerimento para que a Câmara de Sinop instale uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), para investigar despesas com iluminação pública – em especial um contrato de R$ 11,9 milhões para compra de luminárias ornamentais – foi aprovado pelo departamento jurídico. A informação foi proferida pelo presidente do legislativo municipal, Remídio Kuntz (PRB), durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (27). O pleito foi apresentado pelo vereador Lindomar Guida (PRB), com 13 assinaturas, na sessão anterior, dia 22.

Com o aval do departamento jurídico, o próximo passo é a constituição da CPI. Kuntz pediu para que cada um dos partidos indiquem um vereador para compor a comissão. Dessa forma, a CPI terá 7 vereadores, um de cada sigla.

Os nomes devem ser recepcionados pelo presidente ao longo da semana. Na próxima segunda-feira (4), a CPI será constituída com um presidente, um relator e 5 membros.

A CPI irá investigar uma compra de luminárias ornamentais feita pela prefeitura, no total de R$ 11,9 milhões. A investigação vai cobrir todo o procedimento de licitação, averiguando se houve superfaturamento no orçamento proposto pelo edital de licitação. Ainda na descrição do fato a ser investigado, o requerimento de CPI inclui as despesas da prefeitura de Sinop relacionadas à iluminação pública desde 2017 – quando começa a gestão da atual prefeita, Rosana Martinelli (PL).

O GC Notícias trouxe o caso à tona no dia 4 de março desse ano, quando publicou uma reportagem sobre a compra. A aquisição foi feita através do Pregão Presencial 070/2019. O certame teve como objetivo a aquisição de 1.500 luminárias de alumínio e LED, com postes de aço galvanizado – do mesmo modelo das já utilizadas nas pistas de caminhada das avenidas da cidade.

O valor inicial orçado pela prefeitura era de R$ 12 milhões. Apenas duas empresas disputaram a licitação. A melhor proposta foi R$ 61,5 mil a menos do valor teto estabelecido pelo edital.

A vencedora da licitação foi a empresa Master Led Materiais Elétricos e Construção Eireli – uma ME aberta em 2017, com sede em Goiânia. Essa empresa aceitou vender as 1,5 mil luminárias para prefeitura por R$ 11,9 milhões.

A outra empresa que disputou o pregão foi a Luz & Cia, uma empresa com sede em Cuiabá fundada em 1990. A proposta da Luz & Cia foi R$ 56 mil maior que a concorrente de Goiânia. Inclusive, em um dos itens, a proposta foi no mesmo valor do teto fixado pelo edital.

Luz na compra

A compra que a prefeitura fez é dividida em dois itens diferentes. O primeiro são 500 unidades de luminárias com 80 amperes, lâmpadas de 125w em formato de disco de LED e postes com 4,5 metros de altura. Por cada uma dessas luminárias a prefeitura vai pagar R$ 6.485,00.

O segundo item são luminárias mais potentes, 170w, com postes tubulares de 5 metros e bases de concreto. São mil unidades dessa peça, cada uma ao custo de R$ 8.730,00.

No edital a prefeitura explica que as luminárias serão aplicadas na conservação e manutenção da iluminação pública do município, sendo instaladas em locais onde não há iluminação existente ou substituindo as lâmpadas e luminárias convencionais. A opção pelo LED, argumenta a gestão, deve-se pela maior luminosidade e durabilidade que o material confere.

A prefeitura também explica que, por se tratar de material de natureza especifica e ornamental, foi necessário estabelecer um padrão visual.