Governo do Estado propõe jogar o reajuste dos servidores para 2017

Proposta é pagar 2% do RGA em setembro e 3% em janeiro do próximo ano

O Governo do Estado apresentou nesta segunda-feira (30) uma proposta sobre o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA) ao Fórum Sindical. Pela proposta, o Governo pagará 2% do RGA na folha de setembro e 3% na folha de janeiro, elevando o salário dos servidores do Poder Executivo ao percentual de 5%. O RGA deveria ter sido corrigido no mês de maio, com um reajuste nos salários de 11,5%. A proposta do governo é pagar menos da metade, sendo que parte só em 2017.

Conforme o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, a proposta do Governo leva em consideração o atual cenário da economia nacional. Mato Grosso já deixou de receber R$ 110 milhões da União, por frustração na receita. "Nossa proposta leva em conta o reforço de receita incremental. Já temos R$ 600 milhões de defasagem no orçamento e precisamos fazer um esforço na receita para conseguir pagar a RGA", disse o secretário de Gestão.

O Fórum Sindical deve se reunir ainda nesta segunda-feira para debater a proposta apresentada pelo governo. Em seguida, deve entregar uma resposta de aceite ou contra-proposta. "As leis de carreira estão sendo respeitadas, mas adversidades nos impedem de pagar o RGA em sua integralidade, neste momento, na forma como gostaríamos", afirma o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin.

Sindicatos de diversas categorias que representam os servidores estaduais estão anunciando uma greve a partir de amanhã, terça-feira (31), devido o não pagamento do RGA.

RGA 2016

O RGA (Reajuste Geral Anual), é o percentual reposto anualmente no salário dos servidores. O valor corresponde as perdas no poder de compra do salário referente a inflação. Trata-se de um direito do trabalhador previsto na Constituição.

Um dos argumentos de Mato Grosso para o não pagamento integral do RGA em 2016 é o limite de gastos com folha de pagamento, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação estipula que os salários do funcionalismo não podem ultrapassar 49% do orçamento geral. O Estado compromete hoje 47% da sua arrecadação com salários.

Em 2015, primeiro ano do Governo Taques – conforme o Tribunal de Contas de Mato Grosso – o Estado gastou 50,2% do seu orçamento com folha de pagamento, extrapolando o limite legal. No ano anterior, em 2014, a folha de pagamento do Estado correspondia a 46,5% do orçamento.

Ainda em 2015 a arrecadação cresceu 6,64% enquanto a folha de pagamento do Estado inflou em 15,1%. Essa é uma das razões do governo se recusar a pagar o RGA.