Ex-secretário fica em silêncio no Gaeco e descarta delação premiada

Permínio aposta em anulação de operação por questão de competência

Preso há uma semana em decorrência da segunda fase da "Operação Rêmora - Locus Delicti", o ex-secretário de Educação, Lazer e Esportes de Mato Grosso, Permínio Pinto Filho, ficou em silêncio na tarde de hoje durante depoimento aos promotores e delegados que compõem o Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado". Ele é acusado de liderar um grupo de empresários e servidores públicos que fraudaram licitações para reforma e construção de 23 escolas num valor total de R$ 56 milhões.

O advogado Arthur Freitas Osti explicou que Permínio ficou em silêncio pelo fato que o Gaeco não poderia ter realizado a operação já que as obras seriam executadas com recursos federais do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). "A orientação da defesa é para ele ficar em silêncio até porque o Gaeco não tem competência para investigar o caso que deveria é a Justiça Estadual. Não tem motivo algum para ele ser ouvido por um promotor estadual", explicou.

Na manhã desta quarta-feira, o desembargador Rondon Bassil negou um habeas corpus para Permínio Pinto. No entanto, o magistrado solicitou informações a juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane Bastos Arruda, sobre a decisão de decretar a prisão preventiva de Permínio.

Arthur Freitas Osti previu que as instâncias jurídicas superiores irão anular todas fases da "Operação Rêmora". "Todos atos são nulos. Os recursos são de convênio do FNDE e só falará com a autoridade competente. Não tem nenhuma importância o fato de que as licitações não foram homologadas", disse.

Segundo o advogado, está descartada a hipótese de Permínio firmar um acordo para delação premiada. "Não existe essa possibilidade e um pessoa só pode fazer uma colaboração premiada se tiver algo para colaborar e não é o caso", avisou.

Além de Permínio Pinto, a "Operação Rêmora" prendeu o empresário Giovani Guizardi e o ex-servidores Fábio Frigeri, Wander Luiz dos Reis e Moisés Dias da Silva. Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas por arquitetar o esquema.