Dívidas com a prefeitura poderão ser pagas sem juros e multas

Impostos atrasados de Sinop acumulam R$ 213 milhões

A prefeitura de Sinop irá realizar um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), permitindo o recolhimento de impostos atrasados sem juros e parcelados em até 12 vezes. O projeto de lei permitindo a recuperação fiscal foi aprovado em primeira votação pela Câmara de vereadores na sessão desta segunda-feira (23). A matéria deve passar por mais duas votações.

Essa será a 11ª edição do Refis, programada para acontecer entre os dias 8 de julho a 8 de agosto. Nesse período, as pessoas que tem dívidas com o município podem renegociar os valores. O “perdão” aos maus pagadores é uma estratégia da prefeitura para tentar receber parte da dívida ativa do município. Os tributos municipais como IPTU, ISSQN e Taxas Diversas, lançados e não recolhidos, somam R$ 213 milhões. Desse valor, R$ 91 milhões são referentes a juros e multas. Em suma, o município abre mão de cobrar pelo atraso para tentar receber R$ 122 milhões.

Por isso o Refis traz algumas facilidades para quem não recolheu seus tributos em dia e viu a dívida crescer. Quem fizer o pagamento em parcela única terá o abatimento de 100% nos juros e multas. Quem deve menos de R$ 530,00 também terá a isenção de 100%.

A dívida poderá ser parcelada em até 12 vezes, contanto que a parcela não ultrapasse o valor de 50 UR’s (Unidades de Referência), equivalente a R$ 120,50. O abatimento dos juros e multas varia conforme as parcelas. Quem parcelar a dívida em até 3 vezes terá isenção de 90%, até 6 parcelas, 80%. Quem estender a sua quitação em 12 vezes ainda terá um desconto de 70% nos juros e multas.

Todos os impostos municipais poderão ser renegociados através do Refis. A adesão cabe ao contribuinte, que precisa estar em dia com os impostos de 2016.

Como justificativa para a realização do Refis a prefeitura listou a inadimplência do IPTU. O cadastro do município conta com 60,3 mil imóveis registrados, cujo imposto é anualmente lançado. Cerca de 27,9% desses imóveis não recolhem o IPTU.