Eleição suplementar
Dilmar diz que mesmo se ganhar para o Senado, continua como deputado
Ele será suplente na chapa encabeçada por Júlio Campos
Política | 12 de Março de 2020 as 15h 09min
Fonte: Redação com assessoria
A suplência do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) na chapa do candidato ao Senado Júlio Campos (DEM) em nada prejudica seu mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que será mantido em caso de sucesso no pleito suplementar do dia 26 de abril. O deputado assegurou que seu trabalho parlamentar, incluindo a liderança do governo, também não sofrerá alterações no período eleitoral.
A explicação vem do coordenador jurídico da campanha, o advogado Lenine Póvoas. Segundo ele, o artigo 54, inciso II, alínea D da Constituição Federal deixa claro que deputados e senadores não poderão ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. “O texto da Constituição é bem claro e elucidativo: o parlamentar não pode ser titular de dois mandatos. Nada impede que o Dilmar seja titular na Assembleia Legislativa e que seja suplente no Senado. E mais: numa eventual licença de Júlio Campos, o Dilmar pode também se licenciar da Assembleia para assumir a cadeira no Senado. Só precisa renunciar ao mandato de deputado se for para assumir o Senado de maneira definitiva”, explicou Póvoas.
Para Dilmar, a situação é clara desde que recebeu o convite para compor a chapa. Experiente, ele enfatizou que “jamais aceitaria o convite se tivesse a mínima possibilidade de prejudicar a campanha de Júlio Campos” e disse acreditar que a “guerra de informações” já começou.
“Qualquer informação diferente do que está expresso na Constituição Federal é para criar instabilidade no cenário político. É uma tentativa de induzir as pessoas ao erro e de desacreditar nossa campanha por meio de Fake News”, completou Dilmar.
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