Deputados abrem discussão da “Cota Zero” para pesca

Hoje a cidade de Juína sedia a audiência pública para discutir o projeto

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza na tarde desta segunda-feira (23), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 668/2019, mais conhecido como Cota Zero para pesca. A audiência será no município de Juína, na Câmara Municipal, a partir das 14 horas.

O ato será conduzido pelos deputados Thiago Silva (MDB) e João Batista (Pros). O Projeto de Lei nº 668/2019, trata da Política Estadual da Pesca. Entre os pontos abordados pela matéria está um recesso de 5 anos com pesca zero. Esse período de defeso estendido começaria no dia 1º de janeiro de 2020, até o dia 31 de dezembro de 2025. O projeto determina que ao longo dos 5 anos será proibido transportar, armazenar ou comercializar qualquer peixe pescado nos rios de Mato Grosso – independente da medida, espécie ou época do ano. Pescar e comer peixe, só no barranco do rio.

O autor do projeto é o deputado Eduardo Botelho (DEM). A propositura, que “mexe” diretamente com a economia, cultura e o meio ambiente do Estado avança na Assembleia Legislativa do Estado, apesar da resistência.

Antes da matéria ser colocada em votação, mais uma audiência pública será realizada, no dia 29 de outubro. “É um projeto importante e complexo porque mexe com muita gente. Há atividades históricas relacionadas à pesca e milhares de pessoas vivem disso (pai, filho, avô) há muitos anos e não sabem fazer outra coisa”, explicou Botelho.

Cronograma de discussão do Projeto de Lei 668/2019

- A última audiência pública no dia 29/10.

- Votação na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais no dia 13/11.

- Discussão em 1ª votação em Plenário no dia 13/11.

- Votação na Comissão de Constituição e Justiça e Redação no dia 26/11.

- Discussão e 2ª votação em Plenário no dia 27/11.

- Votação em redação final no dia 3/12.