Dívidas com a prefeitura podem ser renegociadas a partir de amanhã

Programa de recuperação fiscal abre negociação dos R$ 343 milhões em impostos atrasados

A prefeitura de Sinop abre amanhã, quarta-feira (2), o 13º programa de Recuperação Fiscal (Refis). Até o dia 2 de dezembro, os contribuintes que possuem dívidas de anos anteriores com a prefeitura podem renegociar o saldo, parcelar e receber descontos dos juros e multas.

Para ter acesso ao Refis, o contribuinte precisa estar em dia com os tributos do exercício de 2019. Conforme o secretário de Finanças de Sinop, Astério Gomes, será concedida remissão sobre os encargos em 100% dos juros, multas e taxas de expediente para o contribuinte optar pelo pagamento em parcela única.

O desconto cai para 90% para pagamento em três parcelas, 80% dos juros, multas e taxa de expediente para a quitação em seis parcelas e 70% para o pagamento em até 12 parcelas.

No caso de parcelamento, a entrada precisa corresponder a 20% da dívida. O valor de cada prestação não pode ser inferior a 150 UR’s para pessoas jurídicas e 50 UR’s para pessoas físicas.

No total a prefeitura de Sinop acumula R$ 343 milhões em tributos não pagos até dezembro do ano passado. Desse total, R$ 174 milhões é referente aos juros, multas e taxas de expediente. A gestão acredita que com o Refis consiga recuperar parte dessa dívida. “Há o interesse da Prefeitura, mas, também, do contribuinte em regularizar a sua situação com o fisco municipal, aproveitando este momento da remissão de juros e multas. Aguardamos a maior adesão possível para que a Prefeitura também consiga devolver ao bem comum do cidadão em obras”, acrescentou Astério Gomes.

O horário de expediente da Prefeitura de Sinop é das 7h às 11h e das 13h às 15h. Interessados devem procurar o setor de Tributação.