Comissão aprova 4 emendas ao projeto da LDO 2020
Deputados analisaram 17 matérias em reunião ordinária
Política | 09 de Outubro de 2019 as 08h 57min
Fonte: INGRIDY PEIXOTO
A Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 7 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (PLDO nº 580/2019) em reunião ordinária nesta terça-feira (8). Quatro foram acatadas e três rejeitadas pelos parlamentares.
O relator da matéria na CCJR, deputado Dr. Eugênio (PSB), explica que foram votadas as emendas de nº 114 a nº 120. O parecer, seguido pela maioria dos membros da comissão, acatou as emendas nº 114, 115, 119 e 120 e rejeitou as de nº 116, 117 e 118. “Tivemos uma conclusão pacífica da LDO, vai agora para Plenário e possivelmente vai ser votada integralmente na sessão de amanhã de manhã [9/10]”, avalia Dr. Eugênio.
Ele lembrou ainda que, após aprovação da minirreforma tributária do estado (Lei Complementar n° 631/2019), a LDO passou da previsão de déficit de cerca de R$ 700 milhões para estimativa de superávit de R$ 122 milhões. “Com toda certeza, isso mexe com toda a estrutura da LOA [Lei Orçamentária Anual], que já está na Casa para ser apreciada”, completa o presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). Contando com votações anteriores, a CCJR aprovou 57 emendas ao PLDO, do total de 120 apresentadas.
Na reunião, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 403/2019, que pretende destinar produtos piratas apreendidos às instituições filantrópicas e programas e projetos sociais, desde que tenham condições de serem usados. “Esses produtos muitas vezes são incinerados ou deixados num canto qualquer, deteriorando. Esse projeto vem a fazer o que outros estados já fizeram; São Paulo já fez, Minas, Paraná, em Goiás está em tramitação”, explica o relator, deputado Dr. Eugênio.
Ainda foi analisado o Substitutivo Integral nº 01 do Projeto de Emenda Constitucional nº 19/2019. O texto original recebeu parecer favorável, porém o substitutivo foi rejeitado. A matéria determina que auditores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), quando em substituição a conselheiros, não podem ocupar a presidência e a vice-presidência da Mesa Diretora do órgão e também que apenas conselheiros podem votar e ser votados. “O novo presidente não pode ser um suplente, um substituto, porque o titular pode voltar a qualquer momento ou ser escolhido um novo titular”, pontua Dilmar Dal Bosco.
Também estão entre as matérias aprovadas o Projeto de Lei nº 221/2019, que proíbe cobrança de taxa de repetência, taxa sobre disciplina eletiva e taxa de prova por instituições particulares de ensino superior. Além de Dilmar Dal Bosco e Dr. Eugênio, participaram da reunião o deputado Silvio Fávero (PSL) e Lúdio Cabral (PT).
Notícias dos Poderes
Prazo para tirar título no cartório eleitoral vai até 8 de maio
Mais de um milhão de pessoas tiraram o título de eleitor de janeiro a março deste ano
17 de Abril de 2024 as 07h23Mudança de Partido do Presidente da Câmara Municipal de Sinop: Paulinho Abreu migra para o Republicanos
08 de Abril de 2024 as 17h13Apoiadores lotam aeroporto em recepção a Bolsonaro, que cumpre agenda em Mato Grosso
Autoridades também se encaminharam pra o local
08 de Abril de 2024 as 10h38Dilmair Callegaro deixa o PSDB e se filia ao PL de Bolsonaro
05 de Abril de 2024 as 19h53Dorner processa Dalton e Justiça aplica multa de R$ 30 mil
Vice-prefeito acusou o prefeito de corrupção e foi condenado por propaganda eleitoral negativa
03 de Abril de 2024 as 15h35MDB emplaca novo secretário de Meio Ambiente da gestão Dorner
Jorge Muller vai substituir Ticola, que deixa o cargo para concorrer a vereador
02 de Abril de 2024 as 22h25Pesquisa aponta favoritismo do atual prefeito para reeleição
Toninho Tijolinho obteve a maior intenção de votos em todos os cenários simulados
26 de Março de 2024 as 17h29Bancada do PL conversou antes de Valdemar anunciar filiação de Dorner
Reunião foi antes da gravação do vídeo que anunciou o ingresso do prefeito no PL
22 de Março de 2024 as 16h59