Câmara aprova novos termos para conceder incentivo à usina de etanol

Com votação apertada, vereadores atenuam exigências estabelecidas à empresa

Por 8 votos a 7, a Câmara de vereadores de Sinop aprovou nesta segunda-feira (8), extra-pauta, em primeira e única votação, o projeto de lei que revê os termos para concessão do incentivo fiscal à usina de etanol de milho da Inpasa.

O projeto de lei em questão é o 055/2018, que havia sido retirado de pauta há 15 dias e voltou na sessão de ontem. A matéria altera as contrapartidas da Inpasa para que goze do incentivo fiscal na ordem de R$ 2 milhões, referentes a ISSQN da construção da usina – sendo 50% desse valor para 2018 e o restante para 2019.

No projeto original, votado em julho, o município determinava que a Inpasa deveria gerar 400 empregos diretos, pelo intervalo de 5 anos, além de ceder um terreno como garantia, caso não honrasse os compromissos estabelecidos em lei. O projeto aprovado nesta segunda-feira manteve na redação os 400 empregos, mas estabeleceu uma cota mínima, de 150 postos de trabalho direto. Outra alteração foi no tempo. Agora a Inpasa tem obrigação em manter esses postos de trabalho por apenas 2 anos. O terreno em garantia também foi removido.

O assunto dividiu o plenário da Câmara. Lindomar Guida (MDB), votou contrário, alegando que não poderia concordar em “tirar 250 empregos da população de Sinop”. Leonardo Visera (PP), se posicionou dizendo que a empresa pede para reduzir o número de empregos mas não o valor do incentivo concedido. Tony Lennon (MDB), foi contundente ao dizer que “daqui a pouco a Inpasa vai querer tomar Sinop inteira da população de bem”.

O contraponto veio do líder da prefeita Rosana Martinelli (PR), na Casa de leis. Joacir Testa (PDT), destacou que o projeto precisa estabelecer um mínimo e um máximo, o que não ocorreu na primeira redação. O vereador desconsiderou a revisão no tempo, reduzindo de 5 anos para 2. “Essa empresa está investindo R$ 500 milhões em Sinop. Ela não vai ir embora depois de 2 anos”, comentou.

Dilly Dal’Bosco (PR), concordou com a redução na exigência do número de empregos. “A tendência é automatizar. A empresa não pode ficar presa no tempo por causa desse incentivo”, destacou. Luciano Chitolina (PSDB), lembrou do efeito em cascata que a usina gera na economia, melhorando o mercado do milho, reduzindo despesas de frete para o produtor rural e abrindo uma cadeia de negócios a partir da planta industrial. “Eles estão gastando R$ 500 milhões em Sinop. Só o dinheiro que vai ficar a mais para o produtor de milho, que gasta no comércio local, vai gerar muito mais que 400 postos de trabalho”, pontuou Chitolina.

Foram contrários a mudança nas regras do incentivo os vereadores Lindomar Guida (MDB), Toni Lennon (MDB), Professora Clara (DEM), Ícaro Severo (PSDB), Adenilson Rocha (PSDB), Leonardo Visera (PP), e Remídio Kuntz (PR). Favoráveis: Luciano Chitolina (PSDB), Billy Dal’Bosco (PR), Joaninha (MDB), Professora Branca (MDB), Maria José (MDB), Hedvaldo Costa (PR), e Joacir Testa (PDT). Com o voto de minerava, o presidente da Câmara Ademir Bortoli (MDB), desempatou aprovando o projeto.

Visitas e conversas

Na última semana o diretor presidente da Inpasa, José Odvar Lopes veio até Sinop, entre outros motivos, para administrar a polêmica em torno dos incentivos fiscais oferecidos para empresa. Ele convidou a prefeita Rosana Martinelli para uma visita ao canteiro de obras (o GC Notícias acompanhou a visita, aguardando o desfecho dessa votação para soltar a reportagem especial). Durante o passeio técnico, José deixou claro que tem grandes investimentos para a cidade de Sinop e que, assim como já ocorre no Paraguai, a empresa pretende dar a sua colaboração com a cidade. No Paraguai, por exemplo, a Inpasa construiu e mantém uma escola aberta para população.

O diretor também destacou que a escolha por Sinop teve mais relação com a intermediação feita pela prefeita e sua equipe do que com o incentivo fiscal propriamente dito. A maior preocupação do executivo da Inpasa é que a tentativa do município de Sinop de colaborar com o empreendimento acabe, de alguma forma, travando o investimento.