Câmara cria departamento de marketing e propaganda

São 6 novos cargos com um custo anual de R$ 320 mil

A Câmara de vereadores de Sinop terá um departamento de marketing, de jornalismo e uma divisão de produção e edição de imagens. A nova repartição do poder legislativo foi aprovada na sessão de ontem, segunda-feira (15), por 13 votos a 2. Apenas os vereadores Adenilson Rocha (PSDB), e Ícaro Severo (PSDB), foram contrários aos dois projetos de autoria da Mesa Diretora que estabeleceram os novos cargos.

Com a aprovação, a Câmara cria 6 novos cargos comissionados, de livre nomeação, e extingue um. A partir de agora a presidência da Câmara poderá contratar um “Chefe do Departamento de Marketing” (salário de referência R$ 5.094,00), um “Chefe do Departamento de Jornalismo” (R$ 5.094,00), um “Assistente de Jornalismo” (R$ 2.643,00), um “Assistente de Marketing” (R$ 2.643,00), um Chefe de Divisão de Produção de Imagens (R$ 2.287,00), e um Chefe de Divisão de Edição de Imagem (R$ 2.287,00). O cargo extinto foi de Chefe de Departamento de Comunicação.

O custo anual desses 6 novos cargos – quando estiverem preenchido – será de R$ 320 mil. Para 2019 a previsão de impacto financeiro com a mudança é de R$ 228,6 mil. Segundo o presidente da Câmara, Remídio Kuntz (PR), a criação dos novos cargos e departamentos, na verdade, provocará economia. “A Câmara gasta hoje, com uma empresa que faz a gravação dos programas de TV local, R$ 110 mil por ano. Esse novo setor vai fazer esse serviço. Além disso, a Câmara gasta R$ 180 mil com a produção dos VT’s [peças publicitárias], por ano. Vamos colocar esse novo setor para produzir esse material”, argumentou o presidente.

Além disso, Remídio disse que a criação de 6 novos cargos não representa a contratação de 6 novos funcionários. O presidente afirmou que 3 servidores já contratados pela Câmara serão reconduzidos para esses novos cargos. Os servidores são Gilson Santos – atualmente chefe do departamento de comunicação com um salário de R$ 5.094,00 – Gilson Costa (Chefe do setor de serviços Gerais com um salário de R$ 2.287,00) e Fabrício Baron, servidor concursado da Câmara lotado no cargo de operador de áudio, com um salário de R$ 5.425,00. O presidente não informou quais serão os cargos ocupados por esses servidores.

Contrário aos dois projetos de lei, Ícaro Severo destacou a incoerência entre as exigências para a contratação dos novos cargos. O vereador lembrou que, pela nova lei, os Assistentes de Jornalismo e de Marketing precisam ter diploma de curso superior em suas respectivas áreas. No entanto, os chefes desses departamentos não precisam ter sequer ensino médio. “O chefe não precisa ter curso superior?”, indagou.

Ícaro frisou ainda que não vê necessidade da Câmara ter um setor de marketing e acredita que a norma legal seja a terceirização desse serviço mediante licitação pública. O vereador também lembrou que a Câmara possui um jornalista concursado, Marco Aurélio Stamm Junior, com um salário de R$ 6.045,00, que no momento está cedido para a Assembleia Legislativa do Estado. “É um bom jornalista, um bom funcionário, que a Câmara cedeu”, pontuou.

Segundo o presidente, o jornalista foi cedido para a Assembleia sem custos para a Câmara e a mudança ocorreu em decorrência de uma decisão pessoal do profissional. Quanto a exigência de diploma para os assistentes e não para os chefes de departamento, o vereador Luciano Chitolina (PSDB), disse que o projeto segue a norma estabelecida na casa. “Nenhum chefe de departamento tem exigência de curso superior”, destacou.

Com a criação desses 6 novos cargos e a extinção de um, a Câmara de vereadores de Sinop passa a ter em seu lotacionograma 80 cargos comissionados (nomeação política) e 62 concursados/efetivos.

CPI das indicações políticas

Enquanto a Câmara cria 6 novos cargos de livre nomeação, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), proposta para investigar as contratações de servidores públicos mediante indicação política, continua sem a adesão suficiente para ser instaurada. O autor do pedido, Ícaro Severo, conseguiu reunir apenas 4 assinaturas, tanto para a CPI que investigaria a nomeação nos cargos da prefeitura, quanto no segundo requerimento, para apurar os cargos na própria Câmara. Para instaurar a CPI são necessárias 5 assinaturas.

Ícaro e Adenilson, os únicos dois vereadores contrários a criação dos cargos, são também os únicos a assinar os dois pedidos. Dilmair Callegaro e Luciano Chitolina, ambos do PSDB, assinaram a CPI para apurar as nomeações políticas na Prefeitura de Sinop, mas não o fizeram na CPI para averiguar os cargos da Câmara. No pedido para investigar a casa de leis, quem assinou foi Agnaldo Ross (PR) e Joacir Testa (PDT).