MPF aciona governo, Funai e 13 pessoas por danos causados a indígenas durante a ditadura

Segundo o MP, 85 indígenas morreram após remoção da terra em 1966

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal contra a União, o governo do estado, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e 13 herdeiros das terras da fazenda Suiá-Missu por danos materiais e morais sofridos pela comunidade indígena Xavante da Terra Indígena Marãiwatsédé, na região Nordeste de Mato Grosso, durante a ditadura militar. A reportagem não conseguiu contato com as partes requeridas na ação.

A área Xavante tem 165 mil hectares e fica entre as cidades de Alto Boa Vista, São Félix do Araguaia e Bom Jesus do Araguaia. A ação movida pelo MPF junto à Justiça Federal de Barra do Garças, a 984 km de Sinop, pontua os danos causados aos indígenas devido a sua remoção forçada do território tradicional deles em meados de 1966.

Conforme o MPF, um levantamento feito recentemente pela Comissão Nacional da Verdade aponta que 85 dos 8.350 indígenas mortos em decorrência da ação direta do governo ou de sua omissão durante a ditadura militar eram xavantes da TI Marãiwatsédé.

Na ação, o órgão faz uma contextualização histórica de como se deu a remoção da comunidade indígena da TI Marãiwatsédé, relatando como o povo indígena foi submetido a regime de trabalho análogo à escravidão ao ser utilizado como mão-de-obra quando da instalação da Fazenda Suiá-Missu, que naquela época seria financiada por incentivos fiscais e creditícios do governo federal.

De acordo com o MPF, apesar de ter cedido as terras para a União, em março de 1950, a fim de que fosse feita a demarcação do território Xavante dentro de um período de dois anos, o governo do estado alienou a área, em seguida, para terceiros, que vieram a instalar a Agropecuária Suiá-Missu. Consta na ação que os indígenas tentaram resistir à invasão, mas muitos morreram diante do uso de armas de fogo por parte daqueles que faziam a demarcação da fazenda.

Os proprietários da fazenda, então, propuseram aos indígenas que fundassem uma nova aldeia perto da sede da fazenda, onde eles trabalharam na derrubada da vegetação nativa para formação de pistas de pouso de avião, de roças e de pastos para a criação de gado. Segundo o MPF, os indígenas recebiam apenas comida pelo serviço, “o que pode ser caracterizado como um regime de trabalho análogo à escravidão”.