MORTE E CORRUPÇÃO EM MT: Mais de 200 agentes da PF devem participar de busca e apreensão contra 30 advogados e 30 magistrados

CNJ usará Polícia Federal para visitar escritórios e residências e aprofundar investigações sobre assassinatos de Zampieri e Renato Nery e sobre a venda de sentenças no TJMT

Operação Bandidos de Toga. Talvez seja esse o nome da temida operação que a Policia Federal está preparando para disparar sobre Mato Grosso, como desdobramento das investigações sobre os assassinatos dos advogados Roberto Zampieri e Renato Gomes Nery e sobre a pretensa corrupção, com uma onda de venda de sentenças, que já levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Luis Roberto Barroso, a afastar de suas funções, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, os desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira. Eles teriam sido apenas os primeiros a cair – e novos afastamentos podem ser anunciados brevemente.

Nos bastidores do Judiciário não se fala em outra coisa. O temor é geral. Mas tudo na base do sussurro. O oficial de Justiça Rosenwal Rodrigues, presidente do Sinjusmat, tem procurado informações sobre os servidores citados nas investigações como possíveis envolvidos nas irregularidades, juntamente com os magistrados, mas ele conta que, como o processo todo corre em segredo de Justiça, conseguir informações junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tem sido inútil. “Seria importante que a sociedade mato-grossense fosse melhor informada sobre o que está sendo apurado, já que é ela que paga a conta”, disse Rosenwal.

Apesar do impacto que teve o afastamento dos dois desembargadores, o comando do TJMT transfere toda a responsabilidade de informações para o CNJ, em Brasília, adotando posição de extrema cautela. O que ninguém consegue disfarçar é o choque provocado até aqui pelo possível alcance das revelações que estariam contidas no telefone celular de um dos advogados assassinados, o sr. Roberto Zampieri, morto por diversos balaços quando saia de seu escritório, em Cuiabá, no dia 5 de dezembro de 2023. Uma cena trágica que reviveu, nas ruas de Mato Grosso, lances dramáticos sobre execuções mafiosas retratadas, em Hollywood, nos filmes dos cineastas Francis Ford Coppola e Martin Scorsese, replicando o bárbaro assassinato, já registrado nos anais da nossa Justiça, do saudoso magistrado Leopoldino Marques do Amaral, denunciante, também, de irregularidades no TJMT, cujo corpo carbonizado fora encontrado em 7 de fevereiro de 1999, na remota localidade de Concepcion, no Paraguai.

A partir do celular-bomba de Zampieri, é que veio à tona a nova onda de corrupção no Judiciário de Mato Grosso, com a revelação de uma série de negociações envolvendo pretensas vendas de sentenças em Mato Grosso, em que teriam participação ativa os desembargadores Moraes e Ferreira, os dois já punidos preventivamente pelo CNJ com o afastamento de suas funções nas turmas de julgamento de Direito Privado do TJ-MT.

Anotar que um filho do corregedor do CNJ, ministro Luís Felipe Salomão, que é advogado e que estaria atuando em um processo na Comarca de Rondonópolis, vem sendo citado nos bastidores, por algumas fontes, como uma das figuras chaves para a dura intervenção que vem sendo promovida por aquele colegiado no Judiciário mato-grossense. Anotar, ainda, que Luis Felipe Salomão foi promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Juiz concursado foi titular da 2ª Vara Empresarial da Capital e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Salomão chegou ao STJ por meio de uma indicação do presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 2008, no segundo mandato do petista. A Corregedoria Nacional de Justiça é responsável pela orientação, pela coordenação e pela execução de políticas públicas voltadas à atividade correcional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos e dos serviços extrajudiciais do País.

ZAMPIERI E DESEMBARGADORES, UMA RELAÇÃO PERIGOSA

Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho acabaram sendo expostos porque apareceram indícios de que esses notórios magistrados mantinham amizade íntima com o advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri. Enfim, indícios que os tornaram fortemente suspeitos de corrupção, em sua atuação no TJMT, caindo no radar do CNJ.

“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirmou o Corregedor Nacional de Justiça Luis Felipe Salomão em sua decisão e requisitou das autoridades fiscais e monetárias documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento dos processos. As contas bancárias de Moraes e Ferreira estão sendo devassadas pelo CNJ.

A Corregedoria Nacional apontou ainda que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça de Mato Grosso”.

Consta também na decisão que o Corregedor Nacional de Justiça, diante da gravidade do cenário encontrado e da “premente necessidade de prevenir situações futuras em caso de permanência dos desembargadores na jurisdição, com condutas reiteradas”, manteve diálogo prévio com o presidente do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso, “quando então foi reafirmada a urgência e a gravidade da situação, a demandar a necessidade da medida ora determinada, entabulada conjuntamente”.

A decisão da Corregedoria está relacionada à investigação dos vínculos mantidos entre os desembargadores com o advogado Roberto Zampieri, vítima de homicídio. A investigação da morte do advogado tramita na 12.ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público do MT, pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso.

Em razão das informações apresentadas pelo MPMT, a Corregedoria Nacional de Justiça havia determinado, em maio deste ano, o compartilhamento das provas apreendidas pela Polícia Civil de Mato Grosso e confiscadas na unidade judicial, especialmente o conteúdo extraído do celular da vítima e relatórios já produzidos pela Autoridade Policial.

Os dois desembargadores já tiveram vista dos autos e deverão apresentar defesa prévia à eventual abertura de Processo Administrativo Disciplinar, no prazo de 15 dias.

CORRA, QUE A POLÍCIA VEM AÍ!

A decisão do corregedor Luis Felipe Salomão, do CNJ, impactou todo o Brasil, e expôs mais uma vez o Judiciário de Mato Grosso perante o Brasil, envolvido em um esquema em que decisões judiciais seriam supostamente negociadas em troca de vantagens financeiras e presentes, o que não apenas compromete a integridade do sistema judiciário, mas coloca todos os operadores do Direito que atuam em Mato Grosso em posição delicada, na medida em que a chaga das divulgadas práticas corruptas contamina o sistema de Justiça em nosso Estado.

Alguém deve trabalhar para corrigir isso. E esse esforço, pelo que se anuncia, será feito, mais uma vez, a partir do Conselho Nacional de Justiça que estaria preparando uma ampla operação para aprofundar as investigações do caso, depois de adotadas as primeiras providências, com o afastamento dois desembargadores, Sebastião de Moraes e João Ferreira, suspeitos de atividades corruptas.

O costume do advogado Roberto Zampieri, de preservar fotos, vídeos e postagens que ia armazenando às centenas, aos milhares, nos diversos aplicativos de seu celular, através dos anos, registrando contatos mantidos por ele com servidores da Justiça, advogados, lobistas, promotores, juízes, facilitadores de toda ordem, desembargadores, uma enorme ratatuia, enfim, é que tem possibilitado o trabalho desenvolvido atualmente, ainda que nas sombras, pelas autoridades do CNJ, já que quem baleou e matou o advogado de 57 anos, não conseguiu sumir com o seu telefone, que acabou sendo recolhido pela polícia e preservado até agora, com as informações bombásticas que reúne. Como se noticiou, foram várias as tentativas de destruir o telefone de Zampieri e as informações que ele contém, até mesmo por parte da senhora viúva do advogado assassinado, mas o aparelho segue preservado e tudo que contém já foi devidamente decodificado, copiado, replicado, e passou a servir de base material para orientar a ação da Polícia.

No pequeno aparelho, pelo que anuncia, está exposta toda a sordidez da corrupção que pode vir a caracterizar, com provas robustas, o Poder Judiciário de Mato Grosso, com seus mais diversos agentes, como um dos antros de maior corrupção, atualmente, no Brasil. Nesse ambiente milionário em que se constitui o Estado de Mato Grosso, com o Agronegócio a gerar montantes especulares de faturamento, valorizando sobremaneira as áreas agrícolas, objeto, por isso mesmo, de milhares de disputas, a corrupção judicial, ao que tudo indica, também alcançou proporções milionárias.

Fontes desta PÁGINA DO ENOCK adiantaram que, a partir das informações contidas e colhidas no celular apreendido de Roberto Zampieri, os possíveis criminosos e criminosas a serem investigados teriam sido divididos, pelas autoridades do CNJ e da Polícia Federal, em quatro agrupamentos:

1 – O grupo dos desembargadores (que incluiria cerca de 10 magistrados)

2 – O grupo dos juízes (que incluiria cerca de 20 magistrados)

3 – O grupo dos advogados (que incluiria cerca de 30 causídicos)

4 – O grupo das pessoas e empresas beneficiadas pelas ações em que atuaram/atuam esses diferentes operadores/ras do Direito ( que incluiria um mínimo de 40 interessados)

O Ministério Público Federal (MPF) já teria representado junto ao CNJ, presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, para que se proceda, o mais rapidamente possível, a uma operação de busca e apreensão no sentido do recolhimento de provas que ajudem a responsabilizar devidamente aqueles que teriam envolvimento nos esquemas de corrupção que afloram a partir dos dados recolhidos no celular de Roberto Zampieri.

O cálculo que se faz é que a operação de busca e apreensão está sendo preparada para os próximos dias, nesse início de agosto, e exigirá a utilização de nada menos que 200 (duzentos) policiais federais e uma enorme frota de veículos, devendo por isso, contar também com apoio tático das Policias Civil e Militar não só de Mato Grosso, como de outros estados, tendo em vista o possível envolvimento de empresários com atuação em outras regiões do País. Representantes da OAB também devem ser acionados para acompanhar as visitas policiais aos advogados, tendo em vista as prerrogativas destes profissionais, estabelecidas pela Constituição Cidadã de 1988.

Novas informações a qualquer momento, dependendo do fôlego deste velho blogueiro. Fico sempre na expectativa que as equipes de reportagem do jornalismo de Mato Grosso assumam mais e mais as suas responsabilidades e ajudem o cidadão mato-grossense a entender por que o Judiciário mato-grossense teria adotado esses descaminhos. Que a imprensa de Mato Grosso investigue. Afinal como nos ensinou o saudoso procurador da República, hoje advogado, José Pedro Taques, no Brasil, “até o cachorro policial investiga”.